Senadora Tereza Cristina cobra por fortalecimento do seguro rural
Na abertura do 25.º Congresso Brasileiro do Agronegócio, senadora cobrou resposta ao tarifaço dos EUA e citou o PL 2.951/2024
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) cobrou nesta segunda-feira (10/08) do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, maior apoio ao fortalecimento do seguro rural, mecanismo que, segundo a parlamentar, atualmente protege menos de 3% da produção agropecuária nacional.
A declaração ocorreu durante a cerimônia de abertura do 25.º Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) em parceria com a B3, no Sheraton WTC São Paulo Hotel, localizado na capital paulista.
A cobrança foi feita em meio a um cenário que a senadora classificou como “tempestade perfeita” para o setor: conflitos internacionais que pressionam o custo de insumos, preços de commodities em baixa e retração do crédito rural. Tereza Cristina destacou o crescimento de 11,7% do PIB agropecuário em 2025 e a expectativa de uma safra de 358 milhões de toneladas, mas ponderou que os números positivos escondem dificuldades crescentes para o produtor.
A ex-ministra da Agricultura é autora do Projeto de Lei 2.951/2024, o qual reformula o marco legal do seguro rural e cria um Fundo de Catástrofe para cobrir perdas decorrentes de eventos climáticos extremos. Ela sustentou que o instrumento precisa deixar de cobrir apenas perdas climáticas e passar a proteger também a renda do produtor rural, exposta às oscilações de preços internacionais das commodities.
Defendeu, ainda, que o seguro rural seja tratado como política estruturante de gestão de risco, e não como medida emergencial pontual. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu regime de urgência no Senado em 15 de julho, estando pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa Alta.
Retração do crédito rural
Dados públicos apontam que a carteira de crédito rural, estimada em R$ 880 bilhões, tem cerca de R$ 180 bilhões em situação de estresse financeiro. Com a Selic em 14% ao ano e juros de financiamento entre 18% e 20%, a concessão de crédito rural recuou 17% no período recente. A alta dos custos de produção tem sido uma problemática central.
Entre fevereiro e abril, o preço da ureia subiu 60%, o de fosfatos avançou 30%, e o diesel encareceu 35%, enquanto os preços das commodities permaneceram abaixo dos patamares observados em anos anteriores. O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza. “Nós precisamos de previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou a vice-presidente da FPA Senado.
Tarifaço dos EUA somou-se às dificuldades
Geraldo Alckmin afirmou, durante sua fala na abertura do congresso, que os Estados Unidos renovaram as sobretaxas de 25%, acrescidas de mais 12,5% sobre diversos produtos, afetando entre US$ 5 bilhões e US$ 7 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a até 15% do total embarcado ao país.
Como resposta, o governo federal destinou R$ 18,5 bilhões em crédito com juros reduzidos às empresas afetadas, através de atuação conjunta da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e do BNDES. As linhas de empréstimos têm por objetivo a busca por novos mercados. A expectativa é de que o Projeto de Lei 2.951/2024 seja apreciado pelo plenário do Senado ainda no mês de agosto.