Reunião entre FPA e governo termina sem acordo sobre renegociação das dívidas rurais
Bancada ruralista mantém defesa do texto aprovado pelo Senado no PL 5.122/2023 e recusa abrir mão dos critérios de enquadramento para renegociação de dívidas rurais
Publicado em
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, com a equipe econômica do governo federal para discutir a renegociação de dívidas rurais prevista no Projeto de Lei 5.122/2023. O encontro terminou sem acordo entre as partes, mas a bancada ruralista sinalizou que não pretende abrir mão dos pilares aprovados pelo Senado Federal.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o cerne do texto aprovado pelos senadores, o enquadramento de produtores que tiveram perda de renda em razão do endividamento rural, não será objeto de concessões pela bancada.
Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa, de fato, ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso e não vamos abrir, absolutamente, mão disso, afirmou Lupion.
Tramitação do PL 5.122/2023
O PL 5.122/2023 foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados no ano passado. Em junho, o Senado Federal aprovou o texto com alterações e o devolveu à Câmara. Nesta fase, os deputados podem apenas aprovar ou rejeitar as mudanças promovidas pelos senadores, sem possibilidade de novas emendas.
Propostas em disputa
A proposição aprovada pelo Senado prevê limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas. O enquadramento exige comprovação de perda de, no mínimo, 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Os juros variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor, com prazo de pagamento de até 13 anos e carência mínima de dois anos.
A proposta de substitutivo apresentada anteriormente pelo governo, durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, estabelece critérios distintos: crédito escalonado por porte, com limites de até R$ 400 mil para pequenos produtores, R$ 2 milhões para médios e R$ 4 milhões para os demais. O texto do Executivo também prevê pagamento antecipado obrigatório de 5% a 10% do saldo devedor para acesso às linhas de crédito e exclui dívidas contraídas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs). Os juros propostos variam entre 6% e 12% ao ano, com prazo de até 10 anos e dois anos de carência.
Pontos de convergência
Conforme Lupion, a utilização de fundos constitucionais para a operação não foi contestada pelo governo. Há também sinalização positiva do Executivo em relação à criação de um fundo garantidor destinado a reduzir o impacto fiscal da equalização dos juros.
Nós falamos da questão da composição do fundo garantidor, que tem um custo para o governo. Falamos sobre a questão do impacto primário da equalização dos juros, mas, inclusive, o governo concorda com a necessidade da composição desse fundo garantidor para diminuir o tamanho do impacto. E, em momento algum, houve questionamento sobre os fundos constitucionais, comentou o presidente da FPA.
Próximos passos
Equipes técnicas responsáveis pela formatação do projeto de lei devem analisar, ainda nesta terça-feira, as sugestões apresentadas pelo governo, incluindo a possibilidade de uma Medida Provisória como alternativa ao PL 5.122/2023. A bancada mantém como base de negociação o texto aprovado pelo Senado.
“Vamos trabalhar para ver onde nós conseguimos chegar nesse texto, para ver o limite e os critérios de enquadramento, os juros, a questão de quanto vai custar essa equalização e também a possibilidade de atender o maior número possível de produtores”, disse Lupion. “Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado”, afirmou.
Se não houver acordo, aí nós temos os instrumentos de pressão” - Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA