Inscrições para a 3.ª Competição Goiana de Direito do Agronegócio terminam nesta sexta-feira (11/09)
Evento presencial em Goiânia reúne prova objetiva e sustentação oral sobre crédito rural, Código Florestal e Estatuto da Terra.
O Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD) mantém aberto, até 11 de setembro de 2026, o período de inscrições para a 3.ª Competição Goiana de Direito do Agronegócio. A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo e-mail [email protected].
O evento está previsto para o dia 26 de setembro de 2026, sábado, às 8h30, na FacUnicamps, Campus III, em Goiânia.
Baixe o edital ao final da matéria.
Duas etapas definem os finalistas
A competição ocorre em fase única, dividida em duas etapas. A Primeira Etapa consiste em dez questões objetivas sobre Direito do Agronegócio, respondidas por meio de placas com as alternativas A, B, C ou D. Avançam para a etapa seguinte as duas equipes que acertarem todas as perguntas; em caso de empate entre três ou mais equipes, há rodada eliminatória.
Na Segunda Etapa, as duas equipes finalistas realizam sustentação oral perante colegiado de três julgadores, a partir de um caso concreto simulando sentença, recurso, contrarrazões e acórdão. Cada equipe tem até 45 minutos para discutir o caso e até 30 minutos para a defesa oral.
A Competição foi concebida para ser uma atividade educacional e acadêmica.
Quem pode participar
Podem se inscrever equipes vinculadas a instituições de ensino que oferecem graduação em Direito, associações de estudantes legalmente constituídas, ou grupos de estudantes de instituições diversas vinculados a um mesmo local de estágio. Cada equipe deve ter de dois a cinco competidores e pode contar com até dois orientadores.
Somente alunos regularmente matriculados em curso de bacharelado em Direito podem atuar como competidores. As instituições e associações representadas devem estar situadas no Estado de Goiás; é vedada a participação de estudantes matriculados em instituições de outros estados.
Taxa e documentos exigidos
A inscrição só é validada após o pagamento da taxa, fixada em R$ 60,00 por equipe no primeiro lote e R$ 80,00 no segundo lote (a partir de 4 de setembro), além do envio dos comprovantes de matrícula dos competidores. O valor é cobrado por equipe, independentemente do número de integrantes.
No ato da inscrição, é necessário anexar ficha com nome completo, CPF e comprovante de matrícula de todos os competidores, dados dos orientadores e, no caso de associações estudantis, estatuto e comprovação de vínculo associativo.
Conteúdo cobrado na prova
O Anexo II do edital define o programa: sistemas agroindustriais e regime jurídico do agronegócio; Crédito Rural (Lei 13.986/2020, Lei 4.829/1965, Decreto-Lei 167/1967 e Lei 8.929/1994); Código Florestal (Lei 12.651/2012) e Decreto 6.514/2008; Estatuto da Terra e contratos agrários; execuções rurais e prorrogação de dívidas conforme o Manual de Crédito Rural do Banco Central; função social da terra; e impenhorabilidade do bem de família e da pequena propriedade rural.
Cronograma até o dia da competição
O caso concreto para a sustentação oral será divulgado aos representantes das equipes até 16 de setembro. Cada equipe pode enviar até cinco pedidos de esclarecimento sobre o caso, exclusivamente por e-mail, até 18 de setembro. A Comissão Redatora divulga as respostas até 23 de setembro, três dias antes da competição.
Na etapa final, os julgadores avaliam os oradores segundo quatro critérios: conhecimento da lei, conhecimento dos fatos, postura e apresentação, e organização e controle do tempo. A competição distribui três títulos: Equipe Campeã, Equipe Vice-Campeã e Melhor Orador, este último definido por escolha colegiada dos julgadores.