Estão abertas as inscrições para a 8.ª Competição Goiana de Processo Civil, até 11 de novembro
Organizada pelo IEAD, a disputa terá prova objetiva e sustentação oral em 28 de novembro, em Goiânia/GO, com equipes de 2 a 5 estudantes de Direito de instituições de Goiás
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O Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD) abriu as inscrições para a 8.ª Competição Goiana de Processo Civil, regida pelo Edital 3/2026, datado de 21 de outubro de 2026. O documento tem como signatários Esther Sanches Pitaluga, presidente da entidade, e Nathan Kamiyama Marques, vice-presidente. A etapa presencial será em 28 de novembro, um sábado, às 8h30, na FacUnicamps, Campus III, em Goiânia/GO. As equipes têm até 11 de novembro para se inscrever, exclusivamente por e-mail.
Baixe o edital ao fim da matéria.
Finalidade e organização
A competição é um projeto sem fins lucrativos, de iniciativa do IEAD, concebido como atividade educacional e acadêmica. Entre os objetivos listados no edital estão estimular o estudo do Direito Processual Civil, promover a pesquisa teórica e aplicada, desenvolver habilidades de oratória e argumentação e estimular o pensamento estratégico na solução de litígios.
A estrutura prevê três órgãos. A Comissão Organizadora, de instância única, planeja a competição, delibera sobre as inscrições, elabora as questões, seleciona os avaliadores e aplica penalidades. A Comissão Redatora prepara o caso concreto e responde aos pedidos de esclarecimentos. Os julgadores, convidados pela Comissão Organizadora, avaliam os oradores e proclamam o resultado final.
Quem pode participar
Podem se inscrever equipes que representem instituições de ensino com curso de graduação em Direito, associações de estudantes legalmente constituídas ou estudantes de instituições diversas vinculados a um mesmo local de estágio. Cada equipe tem de 2 a 5 competidores e até um orientador.
Os competidores devem estar matriculados em curso de bacharelado em Direito. Os orientadores podem ser bacharéis em Direito, inclusive professores da instituição, advogados e profissionais de áreas correlatas, vedada a indicação do mesmo orientador para mais de uma equipe. As instituições, associações e locais de estágio devem estar em Goiás, e não é permitida a inscrição de matriculados em instituições de fora do estado. O edital admite mais de uma equipe da mesma instituição, local de estágio ou associação.
No caso de associações, o edital exige prova da condição de associado, estatuto, prova de autonomia e reconhecimento pela universidade, além de objeto estatutário ligado a atividades acadêmicas de ensino, pesquisa ou extensão em Direito. Para equipes de local de estágio, é necessária declaração do responsável que comprove o vínculo dos participantes.
Inscrição, taxa e cronograma
O período de inscrição vai de 21 de outubro a 11 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 50,00 por equipe no primeiro lote e de R$ 80,00 no segundo, independentemente do número de membros. Segundo o Anexo I, o primeiro lote termina em 4 de novembro. A inscrição só é validada após o pagamento e o envio dos comprovantes de matrícula e de pagamento, com a ficha do Anexo III preenchida. O e-mail Untitled serve para inscrições, pagamento por Pix e contato.
O cronograma prevê impugnação do edital até 23 de outubro, esclarecimentos e confirmação do edital em 26 de outubro, impugnação das inscrições em 13 de novembro e resposta em 16 de novembro. A Comissão Organizadora pode alterar o cronograma por aditivo, e o edital afirma que não haverá mudança por motivos particulares das equipes.
Como funciona a competição
A primeira etapa reúne questões objetivas de Direito Processual Civil, respondidas por meio de placas com as alternativas A, B, C ou D, erguidas por um membro da equipe. Após as dez primeiras perguntas, as duas equipes com maior pontuação avançam. Em caso de empate, haverá perguntas eliminatórias. Os competidores podem contestar o gabarito oralmente, em até 2 minutos, e o recurso é analisado por um dos julgadores, em última instância.
Na segunda etapa, as duas finalistas simulam uma sustentação oral em tribunal diante de um colegiado de três julgadores. A equipe com maior pontuação escolhe se atuará como recorrente ou recorrida, e o empate se resolve por sorteio. Cada equipe escolhe até dois oradores e dispõe de até 30 minutos para a defesa, com 15 minutos por competidor, após 30 minutos de discussão do caso. É proibido o uso de aparelhos eletrônicos e de recursos visuais, como slides, gráficos e reportagens. O atraso é tolerado por até 10 minutos.
O caso e os pedidos de esclarecimento
O caso, com decisão, recurso, contrarrazões e acórdão, será divulgado até 19 de novembro aos representantes das equipes. Cada equipe pode enviar até cinco pedidos de esclarecimentos até 23 de novembro, com fundamentação e demonstração de relevância. A Comissão Redatora responde, a seu critério, aos pedidos que considerar pertinentes, até 25 de novembro.
As equipes devem se limitar aos fatos do caso, dos anexos e das respostas, podendo usar legislação nacional e internacional, doutrina, jurisprudência e fatos notórios como base interpretativa. O edital veda a criação de documentos.
Critérios e premiação
Conforme o Anexo II, a sustentação oral é avaliada por conhecimento da lei, conhecimento dos fatos, postura e apresentação, e organização e controle do tempo. Cada julgador preenche declaração de independência, e as objeções à imparcialidade devem ser apresentadas na sustentação oral, sob pena de preclusão, e são decididas pelos três julgadores, sem reapreciação pela Comissão Organizadora.
Serão premiadas a equipe campeã, a equipe vice-campeã e o melhor orador, escolhido de forma colegiada pelos julgadores. O edital não detalha a natureza dos prêmios. Os participantes autorizam, desde a inscrição, fotos, gravações e divulgação nas redes oficiais da competição e do IEAD.