IDECO realiza Congresso Centro-Oeste de Direito Comercial em Goiânia/GO
O IDECO promove, nos dias 18 e 19 de junho de 2026, o Congresso Centro-Oeste de Direito Comercial no K Hotel, em Goiânia, com painéis específicos sobre recuperação judicial de produtores rurais, crédito rural estruturado e garantias
O Instituto de Direito Empresarial do Centro-Oeste (IDECO) realiza nesta semana, nos dias 18 e 19 de junho de 2026, o Congresso Centro-Oeste de Direito Comercial, no K Hotel, em Goiânia. O evento reúne 72 palestrantes e concentra, ao longo de dois dias, 18 painéis técnicos sobre os principais temas do Direito Empresarial brasileiro, com destaque para dois painéis de interesse direto ao setor produtivo: a crise do produtor rural no contexto da recuperação judicial e o debate sobre crédito rural estruturado, garantias e insolvência do agronegócio.
O congresso integra a agenda oficial nacional do Direito Empresarial e é reconhecido pelo IDECO como o evento de referência da região Centro-Oeste.
Painéis com pauta direta para o agronegócio
No dia 18 de junho (quinta-feira), às 14h, o Auditório Salão K sedia o painel "Crise do Produtor Rural", sob o tema "Recuperação Judicial e Agronegócio". Os debatedores são João Medeiros, João Pedro Scalizilli e Paola Fernandes, com mediação de Filipe Denki Belém Pacheco.
No dia 19 de junho (sexta-feira), às 9h, o Auditório Corallo recebe o painel "Direito do Agronegócio", com o tema "O agro exige um novo direito empresarial? Crédito rural estruturado, garantias e a crise." Os painelistas são Bruno Rafael Taveira, Jansom Mendonça Batista e Renato Buranello, com presidência de mesa do Desembargador Augusto Ventura.
Renato Buranello é um dos mais referenciados especialistas brasileiros em Direito do Agronegócio, com obra consolidada sobre crédito rural e contratos agrários. A composição do painel abrange tanto a perspectiva acadêmica quanto a prática advocatícia e a visão da magistratura, representada pelo Desembargador Augusto Ventura.
Recuperação judicial e insolvência empresarial
O congresso também concentra três painéis sobre recuperação judicial e falência — matéria de crescente relevância para grupos rurais e cooperativas que enfrentam ciclos de inadimplência relacionados a quebras de safra, volatilidade de commodities e compressão de margens no crédito rural.
No dia 18, às 10h45, o painel "Insolvência e Operações de Special Situations" conta com Flávio Galdino, Marcelo Sacramone e Márcio Guimarães. No dia 19, dois painéis encerram o ciclo: "O que é preciso mudar na falência?" (14h, com André Estevez, Jader Lemos Neto e Natália Cristina Chaves) e "Os desafios da Recuperação Extrajudicial" (15h15, com José Eduardo Chemin Cury, Juliana Biolchi e Lívia Gayoli Machado).
A presença de Marcelo Sacramone, Desembargador e autor de obra de referência em recuperação judicial, confere ao painel de insolvência peso técnico-doutrinário relevante para advogados que atuam em reestruturação de dívidas rurais.
Tributação, sucessão e planejamento patrimonial rural
No dia 19, às 10h45, o painel "Impactos da reforma tributária e da Lei nº 15.270/2025 sobre os planejamentos patrimoniais e sucessórios" reúne Ary Ragiante, Eleia Alvim e Pablo Arruda, com mediação de Ícaro Rollemberg.
A Lei nº 15.270/2025 alterou as regras de planejamento sucessório, com reflexos diretos sobre holdings rurais, transmissão de imóveis agrícolas e estruturação de empresas familiares no agronegócio. O painel representa oportunidade de atualização técnica para advogados que assessoram produtores rurais na proteção patrimonial intergeracional.
Propriedade intelectual com relevância para o agro
O painel "Os desafios da proteção intelectual e a concorrência parasitária", no dia 18 às 17h, trata de Propriedade Intelectual com a presença de Branca Alves, Letícia Provedel e Viviane Porto. O tema alcança o setor produtivo nas discussões sobre proteção de cultivares, marcas agrárias e patentes biotecnológicas — matéria regulada pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997).
Estrutura do evento
O congresso ocupa dois dias completos, com sessões paralelas em dois auditórios (Salão K e Corallo), intervalos para networking e encerramento na sexta-feira, às 17h, com palestra em homenagem ao comercialista Marlon Tomazette, in memoriam, a cargo de André Santa Cruz.
Os participantes recebem certificado oficial emitido pelo IDECO, válido para horas complementares e desenvolvimento profissional, além de kit do congresso e acesso ao espaço de exposição de patrocinadores.
Garanta sua inscrição: https://congressocentrooeste.com.br/ingressos/