CNJ lança segunda Semana da Pauta Verde com meta de 30 mil processos ambientais
Mobilização nacional do CNJ, iniciada em 8 de junho, prioriza execuções fiscais ambientais, regularização fundiária e litígios de grandes empreendimentos, categorias com alta sobreposição ao contencioso do setor agropecuário
A segunda edição da Semana da Pauta Verde, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobilizou, desde da última segunda-feira (8/6), tribunais da Justiça Federal e Estadual em todo o país para o julgamento acelerado de processos ambientais de grande complexidade e impacto coletivo. A iniciativa, com vigência até 12 de junho, coloca em pauta categorias processuais de interesse direto para o agronegócio: execuções fiscais ambientais, litígios de regularização fundiária e ações relacionadas a impactos de grandes empreendimentos rurais.
A solenidade de abertura ocorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, com a presença do Conselheiro Ilan Presser, supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente.
Volume processual e escopo temático
A expectativa do CNJ é de que mais de 30 mil processos sejam analisados durante a semana, aproximadamente 5,2 mil na Justiça Federal e 26 mil na Justiça Estadual. A programação de cada tribunal segue diretrizes centrais do CNJ, com mutirões, audiências e sessões de conciliação priorizando ações penais, civis, fiscais e litígios climáticos.
Entre os temas com maior relevância para o setor rural estão: gestão de resíduos sólidos e saneamento em áreas de propriedade privada, poluição hídrica, regularização fundiária ambiental, proteção de áreas de preservação permanente e avaliação de impactos de grandes empreendimentos agropecuários.
Também integram a pauta acordos de não persecução penal em matéria ambiental, casos de suspensão condicional do processo, execuções fiscais ambientais, incluindo cobranças do IBAMA e órgãos estaduais de meio ambiente, e ações estruturais relacionadas a mudanças climáticas.
Atenção ao contencioso ambiental rural
Para advogados que atuam no contencioso ambiental agrário, a semana exige atenção redobrada ao acompanhamento das pautas nos tribunais onde tramitam processos de clientes. A concentração de julgamentos em prazo de cinco dias úteis aumenta o risco de decisões proferidas sem que as partes tenham sido adequadamente intimadas ou sem que recursos pendentes tenham sido processados.
O escopo da mobilização abrange tanto a Justiça Federal, competente para ações envolvendo o IBAMA, autarquias federais e crimes ambientais federais, quanto a Justiça Estadual, onde tramita a maior parte dos litígios de regularização fundiária, embargos administrativos e execuções fiscais de multas ambientais estaduais.