Câmara realiza seminário sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Evento da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde ocorre em 3 de novembro, às 14h, no plenário 14, a pedido de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
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A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira, 3 de novembro de 2026, seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O debate começa às 14h, no plenário 14, e atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do colegiado.
A política foi criada pela Lei 15.506/26. O seminário discutirá medidas para fortalecer as cadeias industriais e as rotas tecnológicas relacionadas aos minerais necessários à transição energética.
Justificativa do pedido
No requerimento, Arnaldo Jardim afirma que os minerais críticos e estratégicos ocupam posição central nas discussões internacionais sobre transformação ecológica. Segundo o deputado, a demanda por esses recursos deve crescer para atender ao avanço das tecnologias de energia renovável.
O parlamentar também relaciona o tema às metas do Acordo de Paris e ao esforço de redução das emissões globais. Ele sustenta que o debate na Casa é "fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas" voltadas ao desenvolvimento sustentável no contexto da transição.
Temas da programação
A programação prevê debates sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e a transformação de minerais no território nacional.
O seminário também tratará da rastreabilidade, da sustentabilidade e da participação do Brasil no mercado global de minerais críticos.
Situação do tema
Trata-se de evento de debate promovido por comissão da Câmara dos Deputados. O seminário não altera a Lei 15.506/26 nem regulamenta, por si, o Conselho ou o Fundo Garantidor. Esses pontos são apenas objeto de discussão na pauta.