FAESP divulga Informe Técnico sobre recursos do Plano Safra 2026/2027

Fundo de Catástrofe segue sem regulamentação e novo modelo de seguro rural sinalizado pelo governo não foi apresentado.

O lançamento do Plano Safra 2026/27, que abrange o período compreendido entre 1.º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, não trouxe definição sobre o volume de recursos destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O governo federal também não apresentou a proposta de um novo modelo de seguro rural, cuja implementação vinha sendo sinalizada anteriormente.

Baixe o informe técnico no fim da matéria.

Fundo de Catástrofe sem regulamentação

No âmbito institucional, o Fundo de Catástrofe permanece sem regulamentação. O Projeto de Lei 2.951/2024, que trata da matéria, foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e encaminhado ao Senado Federal, onde aguarda nova apreciação. Uma vez regulamentado, o fundo deverá oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, ampliando a proteção da atividade agropecuária diante de eventos climáticos e outras perdas de grande magnitude.

Regras de subvenção permanecem inalteradas

Apesar das restrições orçamentárias, o PSR segue reduzindo o custo de contratação do seguro pelos produtores rurais. Para a safra 2026/27, as regras de concessão da subvenção permanecem inalteradas em relação ao ciclo anterior, com apoio de 20% do valor do prêmio para produtores de soja e de 40% para demais culturas e atividades, incluindo grãos, frutas, olerícolas, cana-de-açúcar, café, florestas, pecuária e aquicultura, conforme a Resolução 103, de 27 de setembro de 2024. O limite anual é de R$ 60.000,00 por grupo de atividades e de R$ 120.000,00 no total.

Permanecem também os incentivos adicionais: subvenção de 25% do prêmio para soja e 45% para demais atividades no caso de seguro paramétrico e de produtores financiados pelo RenovAgro, e subvenção de 30% para soja e 45% para demais atividades nas regiões Norte e Nordeste.

ZARC amplia diferenciação por nível de manejo

A Resolução CGSR 111/2026 ampliou o uso do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) no âmbito do PSR, implementando a segunda etapa do projeto-piloto ZARC Níveis de Manejo. A metodologia, desenvolvida pela Embrapa e disciplinada pela Instrução Normativa SPA/MAPA 02, de 8 de julho de 2025, classifica as áreas de produção em quatro níveis (NM1 a NM4), considerando indicadores físicos, químicos e biológicos do solo e o histórico de manejo da propriedade.

No ciclo 2026, o projeto-piloto prevê subvenção diferenciada para soja e milho segunda safra conforme o nível de manejo. Para a soja, a subvenção é de 20% para NM1, 25% para NM2, 30% para NM3 e 35% para NM4. Para o milho de segunda safra, a subvenção é de 40% para NM1, 45% para NM2 e 50% para NM3 e NM4.