Congresso em Brasília reúne 16 painéis sobre temas relevantes do agronegócio
Evento gratuito da JURAGRO ocorre em 10 e 11 de setembro, na 34.ª Expoabra Brasília, e reúne advogados, magistrados e produtores rurais para debater segurança jurídica no campo.
O Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio será realizado em 10 e 11 de setembro de 2026, no Tatersal do Parque Granja do Torto, em Brasília, dentro da programação científica da 34.ª Expoabra Brasília.
O evento é promovido pela JURAGRO, Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio, em formato presencial, das 9h às 18h, com inscrição gratuita e vagas limitadas. Participantes recebem certificado com carga horária de 14 horas.
Dia 10 de setembro
A abertura traz a palestra do homenageado, seguida por debates sobre o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia e seus impactos jurídicos no agronegócio brasileiro, com a Dra. Flavia Trentini, e sobre os impactos da reforma tributária para o setor, com o Dr. Leonardo Loubet.
O produtor rural e o planejamento sucessório entram em pauta com o Dr. Jaylton Lopes e o Dr. Rodolfo Ciciliato, no painel sobre inventário no agronegócio. Os limites do poder normativo do Conselho Monetário Nacional sobre o crédito rural são tratados pelo Dr. Guilherme Medeiros, e a aplicação de inteligência artificial ao crédito rural fecha o primeiro dia com o Dr. Marcus Reis.
Dia 11 de setembro
A grilagem fundiária contemporânea e a apropriação de terras na era do georreferenciamento abrem os debates, com o Dr. Frederico Alves e o Dr. Alexandre Mendes. A Dra. Deyse Amaral aborda os leilões de fazendas em cenário de crise.
O Dr. Wendel de Brito discute cinco anos da Lei 14.112/2020 e a recuperação judicial do produtor rural entre o remédio legítimo, o risco patrimonial e o efeito no mercado de crédito. A Dra. Ana Cláudia Nascimento trata da solução jurídica mais adequada ao agronegócio em tempos de crise, e o Dr. Bruno Lôbo aborda as novas fronteiras de renda no campo, incluindo mercado de carbono e comercialização de energia e madeira.
A reforma tributária volta ao debate sob a ótica do cooperativismo agropecuário, com a Dra. Liliane Cisotto. A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Única são tema da Dra. Loyane Neves, seguida pelo painel sobre o monopólio probatório do INPE e a segurança jurídica da cadeia produtiva do agronegócio, com o Dr. Capual Júnior.
O painel da Dra. Andrea Garcia está com tema a definir. Encerram a programação os aspectos jurídicos da alienação fiduciária no crédito rural, com o Dr. Lutero de Paiva, e o futuro do crédito rural, com o Dr. Francisco Torma.
As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas para serem realizadas até amanhã (10/09), incluindo eventuais confirmações adicionais de palestrantes, é divulgada progressivamente pelos canais oficiais da JURAGRO.
Realize a sua inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/congresso-brasileiro-de-direito-agrario-e-agronegocio/3516279