CNJ amplia o Sniper para pedidos de bloqueio de bens pelo Judiciário
Novo módulo, divulgado pelo CNJ em 5 de novembro de 2026, reúne investigação patrimonial e envio de ordens ao Sisbajud, ao Renajud e ao Anacjud, com acompanhamento dos pedidos
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou, em 5 de novembro de 2026, as funcionalidades do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).
Além da investigação patrimonial, magistrados e servidores autorizados poderão solicitar, pela própria plataforma, o bloqueio de bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais. O módulo também permite acompanhar e gerenciar os pedidos. A nota do CNJ não menciona ato normativo específico para a novidade.
O que muda no Sniper
Até então voltado à investigação patrimonial, o Sniper passa a receber a solicitação de restrição feita pelo usuário que identificou bens e ativos. A plataforma encaminha a ordem aos sistemas responsáveis por efetuar cada tipo de bloqueio.
O módulo tem área própria para configurar as restrições, na qual o usuário informa dados do processo, órgão responsável, valores e bens a serem bloqueados. Também é possível programar bloqueios recorrentes: nesses casos, o sistema realiza novas tentativas de restrição a cada 48 horas, conforme as configurações indicadas.
O histórico das solicitações registra envio, resposta, cancelamento e conclusão. O usuário pode ainda pedir o cancelamento das restrições, total ou parcialmente, conforme a natureza jurídica de cada caso.
Como cada tipo de bloqueio é encaminhado
Para valores em contas bancárias e outros ativos financeiros, a integração com o Sisbajud permite informar o valor a ser bloqueado, a natureza do processo e a necessidade de sigilo da ordem. O usuário pode programar tentativas automáticas, realizar transferências para conta judicial, promover desbloqueios totais ou parciais e repetir solicitações não respondidas pelas instituições financeiras.
Para veículos, a comunicação ocorre pelo Renajud, com seleção entre tipos de restrição como penhora, proibição de circulação, transferência ou licenciamento.
Para aeronaves, a integração com o Anacjud facilita restrições na matrícula do bem junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Segundo o CNJ, é um recurso novo, que automatiza bloqueios antes feitos apenas por meio de ofício.
Acesso e execução das ordens
O acesso à funcionalidade segue as mesmas regras dos sistemas integrados. Apenas usuários que já têm as permissões necessárias nas plataformas de origem podem solicitar e acompanhar bloqueios pelo Sniper. O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, alerta que o acesso ao Sniper depende de registro no Renajud.
Barbosa Neto afirmou que a novidade torna a investigação patrimonial mais simples, ao reunir em um único ambiente possibilidades que antes exigiam diferentes ferramentas.
O gerente do projeto, Carlo Moura, explicou que a gestão é centralizada no Sniper, mas as informações patrimoniais permanecem nas bases originais e as ordens de bloqueio judicial são processadas pelos sistemas responsáveis. Segundo ele, Sisbajud, Renajud e as demais bases integradas "continuam responsáveis pela execução das medidas", o que preserva os fluxos já estabelecidos.
Bases consultadas e Programa Justiça 4.0
O Sniper acessa dados da Receita Federal sobre pessoas físicas, jurídicas e vínculos societários, além de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre bens declarados por candidatos. Integra ainda dados sobre veículos cadastrados no Denatran, aeronaves, embarcações, valores em contas e outros ativos financeiros, bens apreendidos pelo poder público, sanções registradas pelo governo federal, títulos protestados e atos de cartório, como escrituras, procurações, inventários e divórcio.
O Programa Justiça 4.0, ao qual o Sniper pertence, foi iniciado em 2020 por acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).