Lula defende reforma do Judiciário e credibilidade da Justiça, sem indicar proposta ou prazo
Em fala de pouco mais de sete minutos, o presidente citou a credibilidade da Justiça, o Ministério da Segurança Pública e os juros, sem detalhar medidas fiscais
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em pronunciamento em rádio e televisão na noite de domingo (8/11), que o Brasil precisa fazer uma reforma política e do Judiciário "com urgência".
Ele declarou ser dever dos agentes públicos atender ao desejo de mudanças da população. A fala foi o primeiro pronunciamento do presidente desde a vitória nas eleições presidenciais.
Declarações sobre a Justiça
Ao tratar do Judiciário, Lula afirmou: "É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade." Na sequência, defendeu que a magistratura seja exercida por juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e de projetos de enriquecimento.
O presidente declarou que uma Justiça eficaz permitirá enfrentar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e a sonegação. As reportagens consultadas não registram a indicação de proposta, texto legislativo, prazo ou instrumento para a reforma do Judiciário. Também não indicam quais fatos ou decisões fundamentam a avaliação do presidente sobre a credibilidade da Justiça.
Segurança pública
Lula voltou a dizer que vai criar o Ministério da Segurança Pública. Conforme o g1, a promessa havia sido condicionada à aprovação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3/11). Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional.
A CNN Brasil registra que o presidente disse que encaminhará uma medida provisória para garantir a criação do ministério. Ele defendeu a integração entre os governos federal, estaduais e municipais no combate às facções criminosas, às milícias e à violência contra mulheres e meninas, e prometeu fortalecer o Pacto Nacional contra o Feminicídio.
Economia e investimento
Na área econômica, Lula disse que a trajetória da dívida pública e os juros altos o preocupam e reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal. Afirmou que o esforço será feito com a preservação das regras fiscais, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e ampliar o investimento.
O presidente não detalhou como pretende controlar os gastos do governo nem anunciou novas medidas fiscais. Ele declarou como um dos principais objetivos do quarto mandato elevar o investimento do país para mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), em parceria com a iniciativa privada, e afirmou que o governo vai criar condições para reduzir a taxa de juros. De acordo com a CNN Brasil, também mencionou a intenção de comprar dívidas das famílias junto aos bancos e de perdoar débitos de microempreendedores individuais com o governo federal. As reportagens não informam instrumento, valor ou cronograma dessas medidas.