Conselho aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos
Fosfato, potássio e enxofre integram a Classe II; o Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá receber até R$ 2 bilhões da União
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O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos aprovou, em 5 de novembro de 2026, a lista de 27 minerais considerados críticos e/ou estratégicos que serão priorizados pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2026.
Segundo comunicado divulgado pela Agência Gov, o enquadramento na lista é critério para acessar os novos instrumentos de fomento da política.
Somente empreendimentos focados nesses minerais e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental. De acordo com o comunicado, essa priorização é o que destrava, por exemplo, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e superar o desafio do financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração.
As três classes
Os minerais foram distribuídos em três classes, conforme a importância para o Brasil em termos de soberania e industrialização. Os fatores considerados foram o risco geopolítico, a concentração geográfica da produção, o potencial de substituição, a posição brasileira na cadeia e a dependência e a vulnerabilidade do país. As classes também sinalizam a prioridade no acesso aos instrumentos de fomento previstos na PNMCE.
A Classe I, de prioridade alta, reúne terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A Classe II, de prioridade média, abrange tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. A Classe III, de prioridade baixa, compreende nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina.
Para construir a lista, foram considerados minerais propostos pelos ministérios que integram o conselho. Também foram consultadas listas de outros países e de outros representantes do colegiado, como o Instituto Brasileiro de Mineração, o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes e a Associação de Minerais Críticos, além de sugestões de especialistas.
Financiamento e incentivos
Conforme o comunicado, a PNMCE prevê mecanismos de financiamento e de incentivos fiscais para estimular a agregação de valor. Em contrapartida, exige das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, cumprimento de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais, entre outras exigências.
O FGAM poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados. O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, para investimentos das empresas em beneficiamento, transformação e mineração urbana. A Agência Nacional de Mineração mantém suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.
Próximos passos
A lista poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho. Na mesma reunião, ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, no prazo de 15 dias, proposta para as cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a ser submetida ao pleno do conselho.