Alcolumbre e Motta se reuniram com Moraes no STF

Em nota conjunta, presidentes do Senado e da Câmara pedem que o relator libere as ações contra a Lei 15.402/2026 e esperam conclusão ainda em 2026

Publicado em

Alcolumbre e Motta se reuniram com Moraes no STF

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram na manhã de terça-feira, 17 de novembro de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pressionar pelo julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). O encontro, em agenda institucional, foi informado em nota conjunta à imprensa.

Segundo a nota, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro, relator das ações, que libere os processos para inclusão na pauta do Plenário, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda em 2026. Os dois ressaltaram a importância de uma decisão do Supremo sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Lei está suspensa desde maio

A Lei 15.402/2026 alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal sobre progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi promulgado em 8 de maio de 2026 pelo presidente do Congresso Nacional, após a derrubada do veto presidencial.

Na mesma data, chegaram ao STF as primeiras ações contra a norma, as ADIs 7966 e 7967, propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. Outras ações foram ajuizadas depois. Em 9 de maio de 2026, em decisão monocrática, o relator suspendeu a aplicação da lei a execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em trâmite no STF, até o julgamento das ações pelo Plenário.

Próximo passo

A nota não indica data para o julgamento. De acordo com o texto, o ministro ouviu os argumentos e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.

Mais notícias

Notícias anteriores

Ler no Agro Pujante