A menos de um mês da nova jornada, Lula ainda pede ajustes no decreto do fim da 6x1

Assinatura está prevista para quinta-feira (19), segundo o ministro Luiz Marinho. Conteúdo do texto não foi divulgado, e a jornada máxima de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro

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A menos de um mês da nova jornada, Lula ainda pede ajustes no decreto do fim da 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu alterações no decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, a menos de um mês do início da nova jornada, em 16 de dezembro de 2026. A informação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que anunciou a assinatura para quinta-feira, 19 de novembro, às 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto. A reunião sobre o texto ocorreu na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada.

Marinho não detalhou os ajustes nem o conteúdo do decreto. Também participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

O que o decreto deve regulamentar

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. A emenda assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima em duas etapas.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada máxima passa a 40 horas. As folgas não precisam coincidir com os fins de semana.

Negociação coletiva e portarias

Marinho já havia indicado que o decreto não trará lista de categorias. O texto deve orientar os setores a definir, por convenção coletiva, a forma de cumprir as exigências da emenda.

O governo avalia editar portarias complementares para categorias específicas. De acordo com o ministro, a elaboração do texto envolveu reuniões com mais de 70 setores da economia, e o decreto "vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro".

Julgamento no STF

O cronograma da emenda também é discutido no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino decidiu não estender o prazo de implementação, em sentido contrário ao pleito de representantes do comércio e da indústria. Marinho evitou comentar o julgamento e afirmou que é preciso aguardar a evolução dos votos.

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