Veto de Lula à LDO 2026 retira proteção orçamentária do seguro rural e agrava crise de cobertura no campo
Decisão presidencial devolve instabilidade ao PSR em momento crítico: área segurada representa apenas 3% dos 97 milhões de hectares plantados no Brasil, menor í
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedia cortes, bloqueios e condicionamentos nas despesas de subvenção ao prêmio do seguro rural. A medida elimina a blindagem orçamentária que protegia os recursos do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) e reacende a insegurança financeira no setor em um momento de retração histórica da cobertura securitária no campo.
De acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a área agrícola segurada no Brasil representa atualmente cerca de 3% do total plantado, o menor índice da série histórica. Em números absolutos, o país cultiva 97 milhões de hectares e segura apenas 3,2 milhões. Em 2015, quando a área plantada somava 78,1 milhões de hectares, a cobertura alcançava 2,6 milhões de hectares, evidenciando que a expansão produtiva não foi acompanhada pela ampliação proporcional da proteção financeira aos produtores.
Impacto orçamentário e instabilidade do PSR
Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), avalia que o veto aprofunda um quadro de deterioração que já vinha se consolidando nos últimos cinco anos em relação ao orçamento destinado ao seguro rural. “A retirada da blindagem orçamentária devolve ao setor do agronegócio e do mercado de seguros rurais a falta de previsibilidade e de tranquilidade para o planejamento de seguradoras, produtores e resseguradores, dificultando a oferta de produtos com custos compatíveis com a realidade de margens apertadas no campo”, afirmou.
A instabilidade orçamentária brasileira contrasta com o modelo adotado pelos Estados Unidos, onde o programa federal de seguro agrícola cobre aproximadamente 90% da área plantada das principais culturas, o equivalente a mais de 200 milhões de hectares segurados em 2024. No modelo norte-americano, o governo arca, em média, com 60% do valor do prêmio. No Brasil, a subvenção permanece em torno de R$ 1 bilhão por ano, quando estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam necessidade mínima de R$ 4 bilhões para atendimento adequado da demanda nacional.
Retração do mercado e pressão sobre o crédito
Entre janeiro e outubro de 2025, o seguro rural registrou queda de 9,3% na arrecadação, totalizando R$ 11,1 bilhões, e retração de 3,9% nas indenizações, que somaram R$ 3,6 bilhões. Os dados sinalizam enfraquecimento do produto e impacto direto sobre a renda e a estabilidade financeira dos produtores rurais.
O cenário é agravado pela escassez de crédito rural, com recuo estimado entre 20 e 30 pontos percentuais na liberação de financiamentos em relação ao ano anterior, além do encarecimento do custo do dinheiro. A combinação de fatores comprime as margens dos produtores e dificulta a contratação do seguro, criando um ciclo de vulnerabilidade: sem proteção adequada, o produtor assume integralmente o risco climático e, em caso de sinistro, compromete sua capacidade de honrar compromissos financeiros e manter a atividade produtiva.
Mobilização pela derrubada do veto
Entidades do agronegócio e o setor segurador já se mobilizam para tentar reverter a decisão no Congresso Nacional. A derrubada do veto é apontada como medida estratégica para estancar a perda de cobertura e reconstruir um ambiente mínimo de previsibilidade para o PSR.
Toyama sustenta que, sem uma política de seguro rural robusta e estável, o país entra em ciclo vicioso: o produtor quebra, o poder público é forçado a criar programas emergenciais de renegociação de dívidas, aumenta-se a pressão sobre o orçamento e, no longo prazo, cresce o desestímulo à permanência das novas gerações no campo. “Recompor as verbas do PSR e fortalecer o seguro rural é condição básica para garantir renda, crédito e continuidade da produção. A agenda de 2026 passa, necessariamente, pela derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional”, afirmou o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg.