FPA leva debate ao Congresso e força governo a suspender lista de espécies exóticas invasoras
Articulação da bancada ruralista no Congresso levou o MMA a suspender proposta da Conabio que classificava como exóticas invasoras culturas responsáveis por R$
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) suspendeu, em dezembro de 2025, o processo de elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. A decisão, comunicada pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio), ocorreu após articulação política conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, que apontou riscos econômicos, produtivos e jurídicos da iniciativa para cadeias consolidadas do agronegócio.
A minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), apresentada pelo governo em outubro de 2025, classificava como exóticas invasoras espécies amplamente utilizadas no país, incluindo tilápia, camarão vannamei (Litopenaeus vannamei), eucalipto, pinus, manga, goiaba e jaca. Para a bancada do agro, o texto foi elaborado sem diálogo prévio com os setores afetados e desconsiderava cadeias produtivas que respondem por parcela significativa das exportações e da geração de emprego no campo.
Mobilização na Câmara dos Deputados
A reação teve início na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), onde parlamentares da FPA passaram a questionar os critérios técnicos adotados pela Conabio. Em sessão realizada em 22 de outubro de 2025, o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta revelava "desconexão com a realidade da agropecuária brasileira".
“Estamos falando de atividades estruturadas, com práticas sustentáveis e que garantem renda a milhares de famílias. Uma decisão dessa magnitude precisa considerar diálogo e base científica sólida”.
O parlamentar destacou a gravidade da inclusão da tilápia na lista. O pescado, originário da África, responde por cerca de 70% da produção aquícola nacional, com forte concentração no Paraná. Segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), as espécies potencialmente afetadas — tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu, camarão-marinho, ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii — representam aproximadamente 90% da produção nacional da aquicultura, com valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025).
A classificação poderia gerar insegurança jurídica em processos de licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias. A Portaria Ibama nº 145-N/1998 proíbe a reintrodução de espécies aquáticas classificadas como invasoras, o que, na avaliação do setor produtivo, poderia inviabilizar toda a cadeia caso a tilápia integrasse formalmente a lista oficial. "Se essa lógica for levada adiante, estaremos proibindo a produção de tilápia no Brasil", afirmou Lupion.
Divergências técnicas entre ministérios
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) também manifestou posição contrária à proposta por meio da Nota Técnica nº 46/2025, que apontou fragilidades metodológicas na avaliação conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ausência de articulação interinstitucional. Segundo o documento, a metodologia utilizada não considerou adequadamente as competências do MAPA sobre espécies de interesse agropecuário, florestal e pesqueiro.
O MPA convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) para debater o tema e coordenou, em conjunto com universidades e institutos de pesquisa, revisão das fichas de avaliação das espécies. A principal preocupação do órgão dizia respeito à ausência de informações sobre os procedimentos a serem adotados após eventual publicação da lista, especialmente quanto ao licenciamento ambiental — atualmente o maior gargalo da atividade.
Pressão no Senado Federal
A mobilização avançou para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Em 29 de outubro de 2025, os senadores aprovaram requerimento de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) para convidar a ministra Marina Silva a prestar esclarecimentos (REQ 46/2025-CRA). Diante do não comparecimento, novo requerimento de convocação foi aprovado em 4 de dezembro (REQ 53/2025-CRA).
Na audiência pública realizada em 10 de dezembro de 2025, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Ribeiro Capobianco, compareceu em substituição à ministra. O representante do governo defendeu que a classificação da tilápia como espécie exótica invasora não é recente, remontando aos levantamentos realizados em 2006, e que a lista teria caráter preventivo, sem implicar banimento ou proibição de cultivo.
Senadores, contudo, questionaram os impactos práticos da medida. O debate ampliou a discussão para culturas como eucalipto e pinus, incentivadas historicamente pelo próprio Estado brasileiro e que sustentam cadeias industriais relevantes, como papel, celulose, madeira e biomassa energética.