Agro pode ganhar R$ 8,1 bilhões no Orçamento de 2027, mas a verba ainda não está garantida

Seguro rural e fomento concentram R$ 6 bilhões. Valores dependem da Comissão Mista de Orçamento, onde CNA e CNseg cobraram subvenção efetiva ao prêmio do seguro

Publicado em

Agro pode ganhar R$ 8,1 bilhões no Orçamento de 2027, mas a verba ainda não está garantida

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de novembro de 2026, seis emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026-CN), que somam R$ 8,1 bilhões.

O relatório do deputado Pezenti (MDB-SC), aprovado em votação simbólica, consolidou 74 sugestões de integrantes do colegiado, reunidas na SOR 1/2026.

A aprovação não assegura os recursos. As emendas de comissão seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e só integrarão a lei orçamentária se forem acolhidas nessa etapa e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Destino das emendas

Duas emendas respondem por R$ 6 bilhões. A primeira destina R$ 3 bilhões à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, disciplinada pela Lei 10.823/2003. A segunda reserva R$ 3 bilhões à ação Fomento ao Setor Agropecuário. Ambas estão vinculadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

As outras quatro emendas totalizam R$ 2,1 bilhões. São R$ 600 milhões para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e R$ 500 milhões para pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias da Embrapa. Defesa agropecuária e desenvolvimento rural recebem R$ 500 milhões cada.

Seguro rural e inadimplência

O seguro rural também dominou a audiência da CMO sobre o orçamento do setor, noticiada pela Agência Câmara em 18 de novembro de 2026. A assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Isabel Mendes de Faria afirmou que a inadimplência do setor passou de 0,86% em 2023 para 5,62% em 2026, alta de 4,76 pontos percentuais. Ela apontou a redução da verba do seguro agrícola como uma das causas.

Segundo a assessora, o Orçamento de 2026 alocou R$ 1 bilhão ao seguro, diante de uma necessidade estimada em R$ 4 bilhões, e apenas R$ 166 milhões haviam sido executados até a data da audiência. Ela informou ainda que o setor apresentou, por meio de parlamentares, cerca de R$ 1 bilhão em emendas ao projeto de 2027, voltadas sobretudo a pesquisa, defesa agropecuária e estradas vicinais. A Agência Câmara não detalha a composição desse montante.

Para a representante da CNA, a suplementação perde efeito quando as políticas sofrem cortes e contingenciamentos ou quando o dinheiro chega fora do período de aplicação. Por essa razão, ela defendeu a atuação do setor também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Hailton Madureira, defendeu de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2027. Conforme os dados da entidade, extremos climáticos causaram prejuízos de R$ 51,9 bilhões no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, as perdas alcançaram R$ 98,6 bilhões, 93% delas por estiagem, e somente 0,6% desse valor tinha cobertura securitária.

Madureira contestou a avaliação de que a subvenção beneficia apenas grandes produtores. A área média segurada no país, segundo ele, é de 50 hectares, e de 36 hectares no Sudeste.

Críticas à presidente do Banco do Brasil

A audiência registrou reação a declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Segundo a Agência Câmara, ao apresentar os resultados do banco em 12 de novembro de 2026, ela atribuiu parte do impacto nas contas a um grupo de médios e grandes produtores inadimplentes que teria recusado pagamento, renegociação e reforço de garantias.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que existem denúncias de fraudes em operações com o banco e que a responsabilidade não é do setor. Ele pediu "um agro tratado com respeito" e apresentou requerimento de criação de comissão especial sobre a situação da instituição. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) anunciou que pedirá a presença da presidente do banco e do ministro da Fazenda na comissão.

Embrapa

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, pediu reforço do orçamento da empresa, fixado em R$ 292 milhões no projeto de 2027. Segundo ela, a média anual até 2014 era de R$ 1 bilhão. O relator setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), declarou que buscará os ajustes possíveis no projeto.

Mais notícias

Notícias anteriores

Ler no Agro Pujante