TCU deve realizar auditoria no Banco do Brasil após banco culpar produtores por inadimplência

Pedido do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) será votado na Comissão de Agricultura da Câmara em 25 de novembro. A auditoria depende da aprovação do colegiado

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TCU deve realizar auditoria no Banco do Brasil após banco culpar produtores por inadimplência

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve realizar auditoria na carteira de crédito rural e do agronegócio do Banco do Brasil, caso a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprove o pedido. A proposta de fiscalização e controle foi protocolada em 18 de novembro de 2026 pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo o portal Metrópoles, a votação está prevista para 25 de novembro de 2026.

A iniciativa responde a declarações da administração do banco, que atribuiu a piora de seus resultados à inadimplência de parte dos produtores rurais. A auditoria ainda não foi autorizada.

O artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal atribui ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou de suas comissões técnicas ou de inquérito. O artigo 61 do Regimento Interno da Câmara disciplina o procedimento, que inclui relatório prévio sobre a oportunidade e a conveniência da medida.

O que a proposta pede

Conforme trecho do documento divulgado pelo Metrópoles, o pedido abrange a "gestão da carteira de crédito rural e do agronegócio do Banco do Brasil S.A." e a execução da política pública de crédito rural. Alcança também os critérios de concessão, precificação, garantias, provisionamento e renegociação das operações. O texto inclui ainda a fundamentação técnica das declarações da administração do banco sobre a inadimplência de produtores rurais.

De acordo com o Jornal do Comércio, a proposta menciona os critérios de concessão de crédito adotados entre 2020 e 2024 e os recursos recebidos do Tesouro Nacional para equalização de juros.

Alceu Moreira é coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

As declarações do banco

O pedido sucede a divulgação do resultado do Banco do Brasil no terceiro trimestre de 2026. O lucro líquido ajustado foi de R$ 1,27 bilhão, com queda de 66,5% em relação ao mesmo período de 2025. Segundo o Metrópoles, o resultado antes dos impostos foi negativo em R$ 832 milhões, e o lucro decorreu de créditos tributários de R$ 3,1 bilhões.

Em teleconferência realizada em 12 de novembro de 2026, a presidente do banco, Tarciana Medeiros, relacionou o desempenho à inadimplência na carteira do agronegócio. "Mesmo com colheitas recordes, parte dos grandes e médios produtores optaram por não pagar, nem renegociar, e se recusaram a apresentar garantias", afirmou.

Alceu Moreira contestou a declaração. "O produtor só está pedindo o direito de honrar seus compromissos e continuar produzindo; não está deixando de pagar por opção, mas porque a conta não cabe mais no bolso", disse o deputado, em fala reproduzida pelo Metrópoles.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que não responsabilizou todo o agronegócio e que se referia a um grupo específico de devedores. O banco informou que 90% dos clientes da carteira agro estão com os pagamentos em dia.

Outras iniciativas

A CAPADR aprovou convite para que Tarciana Medeiros preste esclarecimentos sobre a inadimplência no crédito rural. O requerimento é do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). A audiência não tem data marcada, e o convite não obriga o comparecimento.

Alceu Moreira apresentou também o Requerimento 4484/2026, que propõe uma comissão especial para acompanhar a situação financeira do banco. Segundo a Agência FPA, parlamentares da frente apresentaram ao menos 14 requerimentos sobre o tema entre 13 e 18 de novembro de 2026.

No Judiciário, a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) ajuizou ação civil pública em razão das declarações. A entidade pede indenização mínima de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, retratação pública e a divulgação dos dados que embasaram as falas. Não há decisão de mérito.

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