Congresso de Direito do Agronegócio reúne magistrados federais e estaduais em Curitiba/PR

Evento da Faculdade EJUFE, em 26 e 27 de novembro, terá painéis sobre crédito rural, alongamento de dívidas, reforma tributária, cooperativismo e pequena propriedade rural

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Congresso de Direito do Agronegócio reúne magistrados federais e estaduais em Curitiba/PR

A Faculdade EJUFE realizará, em 26 e 27 de novembro de 2026, em Curitiba/PR, o Congresso de Direito do Agronegócio: Perspectivas na Justiça Federal e na Justiça Estadual. O encontro ocorrerá no auditório da Justiça Federal do Paraná, na Avenida Anita Garibaldi, 888, bairro Cabral.

A instituição, antiga Escola da Magistratura Federal do Paraná, é mantida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE). A coordenação científica cabe a Anderson Furlan Freire da Silva, diretor da faculdade, e ao advogado Lutero de Paiva Pereira.

A programação, atualizada pela organização em 17 de novembro e sujeita a alterações, dirige-se a magistrados, advogados, acadêmicos e profissionais que atuam no setor. Os painéis tratam de crédito rural, contratos, tributação, cooperativismo, propriedade rural e agricultura familiar.

Abertura e primeiro dia

Em 26 de novembro, o credenciamento começa às 13h, e a solenidade de abertura, às 14h. Compõem a mesa Vivian Josete Pantaleão Caminha, vice-presidente do TRF4; Clayton de Albuquerque Maranhão, desembargador do TJPR e vice-diretor da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR); e José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Também integram a mesa Leandro Cadenas Prado, presidente da APAJUFE; Guilherme Honório, advogado e integrante da diretoria da Sociedade Rural de Maringá (SRM); e os dois coordenadores científicos.

Às 14h30, Vivian Caminha profere a conferência de abertura, intitulada "A influência do Direito internacional sobre o agronegócio brasileiro". Às 15h15, o desembargador federal Marcos Roberto Araújo, do TRF4, trata do dirigismo contratual e dos limites à autonomia da vontade.

Às 16h30, Alexandre Rossato aborda a reforma tributária e as cooperativas agropecuárias. Às 17h15, Lutero de Paiva Pereira expõe os princípios e preceitos de regência do crédito rural, com leitura sistêmica do regime jurídico especial do mútuo.

Pequena propriedade e alongamento da dívida rural

Em 27 de novembro, a programação começa às 9h, com a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF1. O painel tem como tema "Agricultura familiar e justiça social: proteção constitucional e os desafios da realidade rural brasileira".

Às 9h45, a desembargadora Rosana Andrigueto de Carvalho, do TJPR, examina a proteção constitucional da pequena propriedade rural, com moderação de Andressa Jarletti.

Às 11h, Clayton de Albuquerque Maranhão apresenta o painel "O direito ao alongamento da dívida rural e a ratio decidendi da Súmula 298 do STJ". Segundo o enunciado, o alongamento de dívida originada de crédito rural constitui direito do devedor, nos termos da lei, e não faculdade da instituição financeira. A moderação será de Wander Neto, fundador da Agro Pujante.

Juros, cooperativismo e Constituição

À tarde, às 14h, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do TJPR, discute os juros remuneratórios e moratórios no crédito rural, a liberdade contratual mitigada e a prévia fixação do índice pelo CMN e pela lei.

Às 14h45, Gustavo Henrique Volpe Ferraz trata do papel do cooperativismo no financiamento privado do agronegócio, com moderação de Tobias Marini de Salles Luz.

Às 15h30, o desembargador Hamilton Schwartz, do TJPR, encerra os painéis com o tema "O Estado, o campo e a Constituição: fomento, segurança alimentar, sustentabilidade e a tecnologia como novo desafio jurídico". O encerramento institucional da plenária está previsto para as 16h15.

Às 16h45, o saguão recebe o lançamento de três obras da Editora Íthala: "Manual Jurídico do Crédito Rural" e "Alongamento de Dívida Rural: Teoria e Prática", de Lutero de Paiva Pereira, e a 2.ª edição de "Seguro Rural", de Tobias Marini de Salles Luz.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas em ejufe.com. O valor é de R$ 197,90, com pagamento por Pix à vista ou cartão de crédito em até cinco parcelas. A faculdade atende pelo telefone (41) 3908-7785, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

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