TCU pode votar auditoria em bancos por suposta venda casada em crédito rural
Câmara dos Deputados solicita fiscalização sobre práticas das instituições financeiras que operam o Plano Safra, com foco em transparência de taxas e cumpriment
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O Tribunal de Contas da União (TCU) pode deliberar nesta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, sobre a realização de auditorias em instituições financeiras que operam com crédito rural. A solicitação foi apresentada pela Câmara dos Deputados e tem como objetivo central verificar a ocorrência de práticas de venda casada no momento da concessão de financiamentos ao setor agropecuário.
O processo teve origem em requerimento aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara nas últimas semanas de 2025, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). O pedido foi acolhido pelo TCU no início deste ano e transformado em processo administrativo para análise do colegiado.
Escopo da auditoria solicitada
O requerimento de origem define o que seria a “abrangência mínima” da fiscalização pretendida. Além da verificação de supostas práticas de venda casada, a auditoria analisaria operações de crédito com recursos direcionados e livres, incluindo financiamentos dos fundos constitucionais, basicamente, as operações vinculadas ao Plano Safra.
A solicitação também prevê a verificação do cumprimento das finalidades do crédito rural conforme estabelecido na legislação e no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central. A transparência de taxas e encargos cobrados pelas instituições financeiras igualmente integra o escopo proposto.
Questões relacionadas a mecanismos de governança, controle interno e gestão de risco envolvidos nas operações de crédito rural completam o objeto da auditoria. Esse item inclui, especificamente, a análise dos canais de denúncia e reclamações que as instituições oferecem aos clientes rurais.
Produtos e encaminhamentos previstos
A solicitação da Câmara prevê que o TCU produza relatório detalhado com as constatações da auditoria, conclusões e recomendações para eventuais irregularidades identificadas. O material deverá ser encaminhado à Comissão de Agricultura da Câmara, à Mesa Diretora da casa legislativa, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ao Banco Central.
O pedido ainda contempla a elaboração de propostas de aperfeiçoamento normativo a serem direcionadas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), caso a fiscalização identifique necessidade de alterações regulatórias.
Na justificativa do requerimento, a deputada Coronel Fernanda sustenta que “a medida aprimora a transparência, a accountability e a efetividade da política de crédito rural, com foco em conformidade regulatória, proteção do beneficiário do crédito e boas práticas de governança”.
Posicionamento do setor produtivo
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) manifestou apoio à realização da auditoria. Em nota, a entidade afirmou que práticas de venda casada “têm elevado significativamente o Custo Efetivo Total (CET) das operações” de crédito rural contratadas pelos produtores.
A associação informou que já encaminhou ofício ao TCU relatando a ocorrência de “cobranças adicionais” nas operações de financiamento agropecuário no estado.