Goiás passa a adotar tabela da Fipe para cálculo do ITCD
A partir desta última segunda-feira (01/09), entrou em vigor em Goiás a nova tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o cálc
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A partir desta última segunda-feira (01/09), entrou em vigor em Goiás a nova tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O modelo passa a ser aplicado em todos os 246 municípios goianos, utilizando valores médios de mercado para imóveis urbanos e rurais.
No caso dos imóveis rurais, os valores foram definidos com base em diversos fatores: área total da propriedade, tipo de atividade econômica (pecuária ou agricultura), tipo de acesso, distância até o centro urbano mais próximo e as benfeitorias existentes.
Segundo a Secretaria de Estado da Economia/GO, o objetivo é trazer mais transparência, padronização e impessoalidade ao processo de avaliação, evitando divergências e reduzindo conflitos entre contribuintes e o fisco.
A consulta da tabela pode ser feita de forma prática e gratuita no portal da Secretaria, por meio do CEP e logradouro do imóvel. O endereço eletrônico é: http://goias.gov.br/economia/tabela-fipe.
A medida representa um avanço na modernização da gestão tributária estadual, alinhando-se a critérios técnicos de mercado e garantindo maior segurança jurídica para os contribuintes.