Câmara aprova projeto que obriga LTDA. de grande porte a divulgar demonstrações financeiras
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2483/23, que cria nova obrigação para sociedades limitadas de gran
Publicado em
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2483/23, que cria nova obrigação para sociedades limitadas de grande porte: a divulgação das demonstrações financeiras em seus sites oficiais, em destaque e sem restrição de acesso.
Hoje, apenas as sociedades por ações (S/A) estão legalmente obrigadas a dar publicidade a esses documentos.
Alega-se que a proposta busca ampliar a transparência e garantir maior segurança ao mercado, considerando o impacto que eventuais inadimplências de grandes empresas podem gerar.
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), também apresentou emenda que amplia o alcance da medida:
- empresas beneficiárias de incentivos públicos deverão publicar suas demonstrações em jornais de grande circulação;
- os documentos precisarão ser arquivados na junta comercial com certificação digital.
O texto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, ainda dependerá da deliberação no Senado para se tornar lei.
O tema pode alterar significativamente o regime de publicidade das Ltda. de grande porte, aproximando-as do padrão já exigido para as S/A.