TJ-AC suspende cobrança de dívida rural e garante fôlego a pecuarista em crise
O desembargador Júnior Alberto, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), determinou a suspensão da cobrança de uma cédula de crédito rural con
Publicado em
O desembargador Júnior Alberto, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), determinou a suspensão da cobrança de uma cédula de crédito rural contra um pecuarista que enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de fatores externos que afetaram diretamente sua produção.
De acordo com os autos, o produtor havia contratado financiamento junto a uma instituição financeira, mas foi surpreendido por intempéries climáticas severas e pela expressiva queda no preço da arroba bovina, circunstâncias que inviabilizaram o pagamento regular da dívida. Diante da negativa do banco em prorrogar o débito, o pecuarista buscou o Judiciário com ação de alongamento da dívida, representado pelo Escritório Fernando de Paula & Telmo Alencastro Advocacia, apoiador da Pujante.
Em primeira instância, a liminar que visava suspender a exigibilidade do contrato havia sido negada. Contudo, ao analisar o recurso, o relator reconheceu elementos que evidenciam a probabilidade do direito do pecuarista, sobretudo diante da legislação que prevê a possibilidade de prorrogação de débitos rurais em situações de adversidade que comprometam a atividade produtiva.
O magistrado também destacou a urgência da medida, observando que a continuidade da cobrança poderia resultar na perda de bens essenciais à atividade pecuária. Para ele, a execução imediata da dívida colocaria em risco a própria subsistência econômica do produtor.
Com esses fundamentos, foi concedida a suspensão da exigibilidade da cédula de crédito rural até o julgamento final do processo, medida que garante ao pecuarista a preservação de sua atividade em meio a um cenário excepcional de crise.