STF encerra 2025 com menor acervo de processos em 31 anos
Supremo Tribunal Federal alcançou taxa de produtividade de 100,5% no período, com redução de 2,1% no estoque processual em relação a 2024
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O Supremo Tribunal Federal encerrou o ano judiciário de 2025 com 20.315 processos em tramitação, o menor acervo registrado em três décadas. Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento realizada em 19 de dezembro.
A redução de 2,1% no estoque processual em relação a 2024 - quando o acervo era de 20.743 processos - representa queda de 428 feitos pendentes de julgamento. O Tribunal manteve índice de atendimento à demanda de 100,5%, com 85.629 processos baixados contra 85.201 recebidos no período.
Composição do acervo processual
Do total de processos em tramitação, 10.050 são de classes originárias (49,5%) e 10.265 de classes recursais (50,5%). Entre as ações originárias, verificou-se redução de 12,2% no estoque de ações de controle concentrado de constitucionalidade, totalizando 979 processos - queda de 43,2% desde 2021.
A análise por ano de autuação revela que 77,3% dos processos foram distribuídos há menos de um ano, enquanto apenas 4% tramitam há mais de cinco anos. Em 64% do acervo já há decisão final proferida, aguardando-se apenas o trânsito em julgado ou julgamento de recursos internos.
Recebimento e distribuição de processos
O STF recebeu 85.201 processos em 2025, aumento de 4,1% em relação ao ano anterior. Desse total, 32.596 são originários (38%) e 52.605 recursais (62%). O crescimento no recebimento de classes originárias foi de 21%, impulsionado principalmente pelo aumento de 37% nas reclamações - de 10.131 em 2024 para 13.882 em 2025.
Entre os processos recursais, foram recebidos 43.149 recursos extraordinários com agravo (ARE) e 9.432 recursos extraordinários (RE), representando redução de 4,2% em relação a 2024. Os Ministros receberam mensalmente, em média, 254 processos originários e 123 recursais.
Decisões proferidas e produtividade
O Tribunal proferiu 116.170 decisões, incremento de 0,6% em relação ao ano anterior. Dessas, 86.832 foram decisões finais (75%), 93.559 monocráticas (81%) e 22.611 colegiadas (19%). O quantitativo de decisões colegiadas aumentou 5,5% em relação a 2024, com acréscimo de 1.172 decisões.
A taxa de recorribilidade geral foi de 22,6%, sendo 26,15% para ações originárias e 19,93% para processos recursais. A taxa de provimento dos recursos extraordinários manteve-se em 6,2%, com 2,4% para AREs e 25,5% para REs.
Sessões de julgamento e repercussão geral
O Plenário realizou 73 sessões presenciais (36 ordinárias e 37 extraordinárias), além de 41 sessões virtuais ordinárias e 15 extraordinárias. Foram julgados 6.173 processos, sendo 57 no sistema presencial. A Primeira Turma realizou 38 sessões presenciais e 47 virtuais, julgando 8.206 processos. A Segunda Turma conduziu 14 sessões presenciais e 44 virtuais, com 8.158 processos julgados.
Quanto à sistemática da repercussão geral, 75 novos temas foram afetados: em 40 o Tribunal reconheceu a repercussão geral sem análise de mérito, 13 temas foram julgados com reafirmação da jurisprudência e em 22 foi afirmada a ausência de repercussão geral. Entre as repercussões gerais reconhecidas, 51 temas tiveram o mérito julgado, liberando 220.257 processos sobrestados nos tribunais de origem.
Audiências públicas e mecanismos de solução consensual
Foram realizadas cinco audiências públicas em 2025, incluindo debates sobre obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares (ADIs 7688, 7695 e 7697), políticas ambientais em São Paulo (ADPF 1201), publicidade de alimentos e medicamentos (ADI 7788), desafios da “pejotização” (ARE 1.532.603) e direitos autorais na era digital (ARE 1.542.420).
O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos conduziu 28 audiências de conciliação, com seis acordos homologados. O Núcleo de Processos Estruturais Complexos monitora 10 processos. A Ouvidoria do STF recebeu 49.657 manifestações, incluindo 148 registros na Ouvidoria da Mulher.
Acórdãos publicados
Ao longo de 2025, foram publicados 22.392 acórdãos, consolidando a jurisprudência da Corte em matérias constitucionais. Permanecem pendentes de julgamento 134 temas de repercussão geral, conforme levantamento até 18 de dezembro.