MAPA credencia primeiras empresas privadas para inspeção sanitária em abatedouros sob Portarias nº 122, 1.493 e 1.494
Portarias publicadas no DOU estabelecem modelo de credenciamento de empresas para contratação de médicos-veterinários que atuarão em inspeção ante mortem e post
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou no Diário Oficial da União as Portarias nº 122, nº 1.493 e nº 1.494 de 2025, credenciando as primeiras empresas autorizadas a prestar serviços de apoio às atividades de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, conforme previsto na Portaria nº 861 de 2025.
As empresas credenciadas serão responsáveis pela contratação de médicos-veterinários para execução dessas atividades, que serão realizadas sob supervisão de auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) com formação em medicina veterinária. Segundo o MAPA, o processo não altera as competências legais do Sistema de Inspeção Federal (SIF) nem modifica as atribuições da inspeção oficial.
Estrutura do credenciamento privado
O modelo instituído prevê que empresas credenciadas atuem como prestadoras de serviços de apoio, contratando os profissionais médicos-veterinários que executarão as inspeções nos estabelecimentos de abate. A supervisão permanece a cargo de servidores públicos federais, que responderão pela validação técnica das atividades realizadas.
A medida integra conjunto de ações do MAPA voltadas ao fortalecimento do sistema brasileiro de defesa agropecuária, que inclui também investimentos em vigilância sanitária e ampliação da força de trabalho por meio de chamamento de novos servidores aprovados em concurso público.
Banco de antígenos e status sanitário
Paralelamente, o Governo Federal estruturou o Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, com investimento de R$ 48 milhões. O repositório assegura disponibilidade imediata de antígenos para produção de vacinas em caso de emergências sanitárias, alinhando o Brasil às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A empresa contratada será responsável pela produção de estoque de até 10 milhões de doses de antígenos, com distribuição em local indicado pelo MAPA em curto espaço de tempo. Os antígenos passarão por rigorosos testes de controle de qualidade, com acompanhamento oficial do Governo Federal.
A iniciativa reforça a capacidade de resposta do país após o reconhecimento, em 2025, do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA. O status sanitário permite ao país consolidar-se como referência internacional no comércio de produtos agropecuários, com reconhecimento do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como maior exportador de carne do mundo.