FPA recebe carta com alerta sobre impactos do PLP 128/2025
FPA recebe carta com preocupações sobre PLP 128/2025, que prevê redução em incentivos fiscais, financeiros e creditícios ao setor produtivo
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu nesta sexta-feira (19) carta aberta de entidades representativas do setor produtivo manifestando preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta estabelece redução mínima de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia concedidos ao agronegócio brasileiro.
O documento alerta que a medida pode elevar custos de produção, comprometer a competitividade internacional do agro e gerar insegurança jurídica nos investimentos do setor. As entidades pedem análise técnica criteriosa dos impactos antes da aprovação.
Alcance do PLP sobre tributação agrícola
Segundo a carta, o PLP 128/2025 promove corte linear de 10% sobre benefícios tributários que incidem tanto na aquisição de insumos agropecuários quanto na comercialização de produtos. O setor aponta que a mudança pode resultar em aumento da carga de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, além de redução no crédito presumido aplicável a diversas cadeias produtivas, com reflexos diretos na margem operacional do produtor rural.
As entidades argumentam que parte dos benefícios fiscais considerados na proposta não constitui “privilégio”, mas instrumento técnico para corrigir distorções tributárias, sustentar a competitividade do agro brasileiro e estimular investimentos produtivos. O documento cita como exemplo políticas previstas na Lei nº 10.925/2004, que estabelece regime tributário diferenciado para produtos agropecuários, com impacto direto no custo final ao consumidor.
Pedido de análise técnica setorial
As entidades signatárias solicitam ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo a realização de debates técnicos para avaliar os efeitos econômicos e sociais do PLP 128/2025 sobre as cadeias produtivas do agronegócio. O objetivo é identificar quais mecanismos tributários e creditícios são estratégicos para manutenção da produtividade, geração de empregos e competitividade internacional do setor.
O documento critica a adoção de cortes lineares e imediatos nos benefícios, sem estudo prévio de impacto econômico ou modelo de transição. Segundo as entidades, essa metodologia pode provocar desorganização produtiva, redução de investimentos em tecnologia e infraestrutura, além de repasse imediato aos preços de alimentos.
A carta alerta ainda para risco de ciclo permanente de aumento da carga tributária destinado a compensar o crescimento estrutural do gasto público federal, com transferência do custo fiscal para o setor produtivo. As entidades defendem que eventual ajuste fiscal deve preservar instrumentos que sustentam a competitividade do agronegócio e a segurança alimentar nacional.