STF retomará atividades na próxima segunda-feira com sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026
Julgamentos no Plenário serão retomados a partir de quarta-feira (4), com pauta que inclui discussão sobre condenação do Ministério Público ao pagamento de hono
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima segunda-feira (02/02), às 14h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia, que marca o reinício das atividades regulares do Tribunal, será conduzida pelo presidente da Corte, Ministro Edson Fachin, e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Os julgamentos do Plenário serão retomados a partir de quarta-feira (4), com sessões programadas às quartas e quintas-feiras. Na primeira sessão deliberativa do ano, a Corte analisará o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em ações civis públicas julgadas improcedentes. A controvérsia envolve a interpretação do papel constitucional do Parquet na defesa do patrimônio público e os limites da sucumbência em demandas coletivas.
Também integram a pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6310 e 6293, que questionam resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelecem restrições ao uso de redes sociais por magistrados.