DeclaraAgro: Mais de 400 produtores regularizaram declarações após alerta da Receita sobre arrendamentos
Operação DeclaraAgro já identificou inconsistências em centenas de declarações; contribuintes que não se autorregularizarem serão incluídos em programa de fisca
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A Receita Federal intensifica a pressão sobre produtores rurais para que regularizem declarações de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural até 30 de janeiro. A operação DeclaraAgro – Arrendamentos, iniciada há aproximadamente um mês, já resultou na retificação de mais de 400 declarações, totalizando cerca de R$ 135 milhões em valores corrigidos junto ao Fisco.
A ação fiscal tem como alvo divergências identificadas pelo cruzamento de dados entre declarações de arrendatários e arrendadores. Produtores rurais que recebem comunicados da Receita Federal e não promoverem a correção espontânea dentro do prazo serão automaticamente incluídos em programa de fiscalização, ficando sujeitos à multa de ofício de no mínimo 75% sobre o imposto devido, acrescida de juros calculados pela taxa Selic.
Alcance da operação e obrigatoriedade de monitoramento
O Fisco orienta que mesmo contribuintes que não receberam comunicados formais devem verificar a existência de inconsistências em suas declarações. A recomendação oficial é que todos os envolvidos em contratos de arrendamento rural — tanto na condição de arrendadores quanto de arrendatários — confiram seus dados e, identificando divergências, procedam à autorregularização antes do encerramento do prazo.
Os comunicados oficiais são disponibilizados exclusivamente na caixa postal do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O acesso regular ao sistema é indispensável para que o contribuinte tome ciência de eventuais pendências antes do início dos procedimentos fiscalizatórios.
Interlocução com o setor produtivo
A Receita Federal mantém diálogo institucional com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para esclarecimento de dúvidas do setor. Foram disponibilizados manuais públicos de orientação tributária e vídeos explicativos sobre os procedimentos de regularização, acessíveis no portal do órgão.
A operação integra o programa Receita Soluciona, que segundo o Fisco busca facilitar o cumprimento de obrigações tributárias e evitar litígios. Na prática, a iniciativa transfere ao contribuinte o ônus de identificar e corrigir inconsistências sob ameaça de penalidades significativas, em contexto no qual muitos produtores rurais enfrentam dificuldades para compreender a complexidade das obrigações acessórias relacionadas a contratos agrários.
Produtores rurais e advogados do setor devem atentar para o prazo final de 30 de janeiro e, em caso de dúvidas sobre a correta declaração de rendimentos de arrendamento, buscar orientação especializada antes de proceder à retificação.