OAB elaborará nota técnica para subsidiar relatório do PL 4709/2025 sobre golpe do falso advogado
Conselho Federal se compromete a elaborar nota técnica para subsidiar relatório do PL 4709/2025, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que tipifica o
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmou compromisso de contribuição técnica para a elaboração do relatório do Projeto de Lei 4709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao golpe do falso advogado e a outras fraudes processuais eletrônicas. O encaminhamento foi definido nesta última quarta-feira (11/02), em reunião entre o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o deputado federal Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG), designado relator da matéria na Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
Na reunião, ficou estabelecido que a OAB Nacional elaborará nota técnica para subsidiar o parecer do relator. A proposta legislativa busca tipificar condutas relacionadas à utilização fraudulenta de credenciais de advogados para aplicação de golpes contra cidadãos em meio eletrônico, prática que tem gerado prejuízos financeiros e comprometido a credibilidade institucional da advocacia.
Articulação institucional e escopo da nota técnica
O presidente da OAB Nacional destacou a relevância da atuação conjunta entre a Ordem e o Parlamento para enfrentar a prática criminosa. Segundo Simonetti, a entidade trabalha em conjunto com o gabinete do relator para viabilizar um texto legislativo que ofereça respostas ao problema. "Recebemos um grande aliado nessa luta. A OAB está trabalhando em conjunto com o deputado e sua equipe para que possa mos combater, de forma definitiva, esse golpe e garantir segurança à cidadania e tranquilidade ao exercício profissional da advocacia", declarou.
O deputado Sergio Rodrigues informou que a solicitação de nota técnica à OAB considera o diálogo que a entidade já mantém com instituições diretamente envolvidas no combate a fraudes eletrônicas, entre elas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Nossa expectativa é entregar uma resposta concreta à sociedade e aos colegas advogados que têm sido vítimas desse golpe. Estamos trabalhando para que haja, o quanto antes, um arcabouço legal que puna os responsáveis e estabeleça medidas eficazes de prevenção", afirmou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O relator informou ter solicitado celeridade na tramitação do PL 4709/2025 na Câmara dos Deputados. Rodrigues relatou ainda diálogo com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró, que se comprometeu a contribuir com parecer técnico sobre a matéria, ampliando a base institucional de apoio ao projeto.
O PL 4709/2025 aguarda a apresentação do relatório pelo deputado Sergio Santos Rodrigues na comissão competente da Câmara dos Deputados, após o recebimento da nota técnica da OAB Nacional e do parecer do CNJ.