INPI divulga pedidos de patentes em agricultura sustentável
Levantamento do Observatório de Tecnologias Verdes identifica 6.300 pedidos de patente no setor, dos quais apenas 26% resultaram em proteção efetiva. Brasil é o
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em janeiro de 2026, o terceiro boletim do Observatório de Tecnologias Verdes com dados sobre pedidos de patente relacionados à agricultura sustentável depositados no Brasil desde 2012. O levantamento, que abrange 6.300 documentos publicados até novembro de 2025, revela um cenário preocupante para o setor produtivo: apenas 26% dos pedidos resultaram em patentes vigentes, enquanto 39% permanecem pendentes de decisão.
Os números expõem a morosidade do sistema brasileiro de propriedade industrial em um setor estratégico para o agronegócio. O backlog de pedidos pendentes significa que empresas e instituições de pesquisa aguardam, em média, anos pela definição sobre a proteção de suas inovações, período durante o qual enfrentam insegurança jurídica quanto à exploração comercial das tecnologias desenvolvidas.
Concentração em bioinsumos e defensivos sustentáveis
O mapeamento do INPI organizou as tecnologias em seis categorias: biofertilizantes, defensivos sustentáveis, agricultura digital, maquinários e implementos, novas plantas e sistemas de irrigação. A análise demonstra concentração expressiva nas duas primeiras áreas, que respondem por aproximadamente 73% do total de depósitos. Foram identificados 3.282 pedidos relacionados a biofertilizantes e 2.597 voltados a defensivos sustentáveis, havendo 1.302 documentos que se enquadram simultaneamente nas duas categorias.
A predominância de bioinsumos reflete a tendência de substituição de insumos químicos sintéticos por alternativas biológicas na agricultura brasileira. Inoculantes, biodefensivos e fertilizantes orgânicos representam segmento em expansão, impulsionado tanto pela demanda de mercados internacionais por produtos com menor pegada ambiental quanto pela busca de redução de custos de produção pelos agricultores.
Dependência tecnológica estrangeira
O levantamento identificou depositantes de 71 países, evidenciando o caráter internacional da disputa por proteção patentária no mercado brasileiro. Os Estados Unidos lideram com 2.515 pedidos, concentrados em defensivos sustentáveis (1.220), agricultura digital (1.017) e biofertilizantes (961). Em seguida aparecem Brasil (1.205), Alemanha (509), Suíça (259), Israel (205) e Índia (191).
A participação de estrangeiros supera 80% em cinco das seis categorias tecnológicas analisadas. Em sistemas de irrigação, depositantes de outros países respondem por 93% dos pedidos. Em novas plantas, incluindo variedades geneticamente modificadas, a proporção é de 89%. Apenas em maquinários e implementos agrícolas os brasileiros alcançam participação mais expressiva, com 21% dos depósitos.
Entre os 20 maiores depositantes globais no Brasil, o Grupo BASF lidera com 394 pedidos, seguido por Deere & Company (243), Dow Agrosciences (177), Monsanto Technology (174), Pioneer Hi-Bred International (137) e Syngenta Participations (122). A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é a única instituição nacional presente no ranking, ocupando a 16ª posição com 34 pedidos.
Perfil da inovação brasileira
Os 1.205 pedidos de patente com pelo menos um titular brasileiro apresentam perfil distinto do observado entre estrangeiros. Biofertilizantes lideram com 584 documentos, seguidos por defensivos sustentáveis (496), maquinários e implementos (317), agricultura digital (297) e sistemas de irrigação (143). A área de novas plantas registra apenas 26 pedidos de brasileiros, evidenciando a concentração do desenvolvimento de variedades vegetais melhoradas em empresas multinacionais.
A distribuição regional dos depositantes nacionais revela concentração no Sudeste, origem de metade dos pedidos. A região Sul responde por 30%, enquanto Nordeste e Centro-Oeste contribuem com 12% e 10%, respectivamente. A região Norte apresenta participação inferior a 2%, apesar da relevância da Amazônia para a bioeconomia.
Quanto à natureza jurídica, entidades empresariais lideram com 465 pedidos, seguidas por pessoas físicas (435), administração pública (389) e entidades sem fins lucrativos (41). Entre os depositantes com mais de 10 pedidos, predominam universidades e instituições de pesquisa: Universidade Federal do Paraná (26), Universidade Federal de Minas Gerais (23), Universidade Federal de Viçosa (21), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (21) e Universidade Federal de Sergipe (19).
Implicações para o setor produtivo
O cenário revelado pelo INPI tem consequências diretas para produtores rurais e para a cadeia do agronegócio brasileiro. A elevada proporção de pedidos pendentes (39%) e não válidos (31%) gera incerteza sobre quais tecnologias estão efetivamente protegidas e quais podem ser livremente utilizadas. Produtores que adotam bioinsumos ou implementos agrícolas sem verificação adequada do status patentário assumem risco de litígio por violação de direitos de propriedade industrial.
A dependência de tecnologias estrangeiras implica pagamento de royalties e licenciamentos que impactam custos de produção. Das patentes vigentes identificadas no estudo, a maioria pertence a multinacionais com sede nos Estados Unidos e Europa, que definem unilateralmente condições de acesso às inovações no mercado brasileiro.
O painel interativo do Observatório de Tecnologias Verdes está disponível no portal do INPI e permite consulta aos dados bibliográficos dos 6.300 pedidos identificados, incluindo informações sobre depositantes, classificação tecnológica e status de tramitação.