OAB Nacional propõe mandato para ministros do STF
Conjunto de medidas aprovado pelo Conselho Pleno da entidade também inclui regras para prevenir conflitos de interesse.
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A OAB Nacional propõe o estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e vedação à recondução. Segundo a entidade, a medida busca ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte.
A proposta integra um conjunto de medidas que inclui a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras para prevenir conflitos de interesse. As pautas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB e são debatidas com a advocacia em todo o país.
Histórico da proposta
A OAB defende publicamente o mandato para ministros do STF há pelo menos 15 anos. Na primeira sessão plenária deste ano, o Conselho Pleno do Conselho Federal reiterou o apoio à proposta por aclamação, após proposição apresentada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.
Simonetti afirmou que as propostas não respondem a episódios ou circunstâncias específicas:
“O Conselho Federal reforçou seu compromisso de transformar as propostas em ações concretas, sempre com ampla participação da advocacia. Qualquer debate sobre a reforma do Judiciário precisa necessariamente ouvir a advocacia, que é a ponte entre a sociedade e o acesso à Justiça”
Comissões de mobilização
Em abril, o Conselho Federal instituiu uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado tem a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
A comissão é presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Os demais integrantes são os conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), e os presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).
Simonetti declarou que qualquer debate sobre a reforma do Judiciário precisa ouvir a advocacia.
Em setembro, o Conselho Federal formou uma segunda comissão, encarregada de consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma, a ser apresentado ao Congresso Nacional.