MPMS instaura inquérito a partir de informações do Ibama para aprofundar suposta supressão de vegetação nativa no Pantanal
Procedimento nº 06.2025.00000815-3 apura possível supressão de vegetação nativa sem licença ambiental em Corumbá (MS)
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000815-3 para apurar a regularidade jurídico-ambiental de uma suposta supressão de vegetação nativa em imóvel rural localizado no Pantanal sul-mato-grossense.
A apuração teve início a partir de informações encaminhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram indícios de intervenção ambiental realizada sem autorização do órgão ambiental competente.
Segundo relatórios de fiscalização, durante vistoria realizada em 5 de novembro de 2024, equipes do Ibama constataram a ausência de vegetação nativa em áreas da propriedade, além da utilização das áreas alteradas para criação de gado, circunstância que reforçou os indícios de desmatamento.
O responsável pela fazenda foi formalmente notificado para apresentar as licenças ambientais relativas às intervenções realizadas nos últimos cinco anos. Contudo, a documentação não teria sido apresentada no prazo estipulado.
Diante da ausência de resposta, foi lavrado, em janeiro de 2025, auto de infração ambiental no valor de R$ 3 mil, o que levou o MPMS a aprofundar as investigações para delimitar a extensão do eventual dano ambiental, identificar responsabilidades e avaliar as medidas jurídicas cabíveis.
Providências determinadas pelo MPMS
Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães estão a notificação formal do investigado para apresentação de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula do imóvel e eventuais adesões a programas de regularização ambiental.
Também foram requisitadas informações a outros órgãos, como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Cartório de Registro de Imóveis, com o objetivo de verificar a situação dominial e ambiental da área.
Além disso, o promotor requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar possível prática de crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998.
Ao final das apurações, o procedimento poderá resultar na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do inquérito, conforme as conclusões técnicas e jurídicas do caso.