Justiça recebe segunda denúncia da Operação Safra Oculta e total de acusados chega a 24
Com a decisão da juíza Placidina Pires, sobe para 24 o número de acusados; denúncia aponta prejuízo mínimo de R$ 23,5 milhões ao erário estadual
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A Justiça de Goiás recebeu, em 9 de novembro, a segunda denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) decorrente da Operação Safra Oculta, que apura um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos no sudoeste goiano. A decisão é da juíza Placidina Pires, da 1.ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de justiça titular da 59.ª Promotoria de Goiânia e envolve 11 pessoas. Com as 13 pessoas denunciadas na primeira ação penal, recebida em 5 de novembro, o total de acusados chega a 24.
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia, entre abril de 2024 e janeiro de 2025, em Rio Verde/GO e região, o grupo teria estruturado um mecanismo para comercializar grãos sem o recolhimento antecipado do ICMS. A obrigação tributária teria sido transferida a uma empresa de fachada, sem capacidade econômica para pagar o imposto.
Para conferir aparência de regularidade ao negócio, teriam sido feitas alterações contratuais fraudulentas: aumento fictício do capital social, inclusão de atividade industrial inexistente e criação de filiais fictícias em Osasco/SP e Luís Eduardo Magalhães/BA.
Funções atribuídas aos denunciados
De acordo com o MPGO, duas pessoas com atuação na advocacia e na corretagem de grãos teriam idealizado o esquema. Um empresário teria localizado a empresa utilizada. Profissionais da contabilidade teriam ficado responsáveis pelos cadastros, pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais.
Uma das pessoas acusadas teria recebido pagamento para figurar formalmente como titular da empresa, na condição de testa de ferro dos verdadeiros responsáveis pelo negócio. Os corretores de grãos, por sua vez, teriam intermediado as operações com produtores rurais e fornecido os dados para a emissão das notas fiscais.
A denúncia atribui aos envolvidos os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária, com prejuízo de, no mínimo, R$ 23,5 milhões ao erário estadual.
A decisão da magistrada
A juíza reconheceu que a denúncia preenche os requisitos legais e está amparada em elementos suficientes para a instauração da ação penal. Esses elementos foram obtidos no Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo MPGO e em medidas cautelares, como as quebras dos sigilos bancário e fiscal.
Além de receber a denúncia, a magistrada determinou a retirada do segredo de justiça e o envio de ofício ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em razão do envolvimento de duas pessoas que exercem a advocacia. Determinou ainda a comunicação à Secretaria de Estado da Economia, que deverá informar, em 15 dias, as providências adotadas para reparar os prejuízos aos cofres públicos.
Também foram uniformizadas as medidas cautelares impostas a três pessoas acusadas que haviam sido presas preventivamente e que atualmente respondem ao processo em liberdade.
A primeira denúncia
A primeira denúncia, oferecida em 13 de outubro pelo mesmo promotor de justiça, descreve um esquema que teria movimentado R$ 233 milhões entre 2022 e 2024 por meio de outra empresa de fachada. O ICMS declarado e não recolhido soma R$ 21,2 milhões, em valores originários.
Fonte: MPGO