Livro sobre o CAR une direito, jurisprudência e satélite e propõe o "CAR 3.0" para destravar a análise do cadastro
Obra da Thomson Reuters | Revista dos Tribunais tem 31 capítulos, trata do "gargalo da análise" do CAR e propõe o "CAR 3.0", com minuta de projeto de lei em anexo
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O advogado Diovane Franco e o engenheiro agrônomo Carlos Antonio da Silva Junior lançaram o livro Cadastro Ambiental Rural: direito, prática e tecnologia (Thomson Reuters | Revista dos Tribunais, 1ª edição, ISBN 978-65-260-3524-5). O prefácio é de Xico Graziano e a apresentação, de Marcelo Buzaglo Dantas.
A obra tem dois eixos. A Parte I (capítulos 1 a 24), assinada por Diovane Franco, trata do CAR sob a ótica jurídica e prática. A Parte II (capítulos 25 a 31), de Carlos Antonio da Silva Junior, explica a base técnica que torna o cadastro verificável.
Um Código Florestal comentado à luz do CAR
Segundo Diovane Franco, ao concluir o texto o livro ficou como "uma espécie de Código Florestal Rural comentado à luz do Cadastro Ambiental Rural". O autor afirma ter abordado temas com farta jurisprudência dos tribunais mais conflituosos do país na matéria.
O sumário cobre a natureza jurídica do CAR, o direito comparado, a arquitetura normativa (Lei 12.651/2012, Decreto 7.830/2012 e normas infralegais), a inscrição e a análise pelo poder público. Também trata de Reserva Legal, APP, Programa de Regularização Ambiental, responsabilidade propter rem, autos de infração, embargos ambientais, tributação rural e sobreposição cadastral. Há ainda capítulos sobre o CAR por bioma, sobre EUDR e mercado de carbono, sobre a atuação do Ministério Público e sobre o CAR como prova judicial.
A parte técnica
Carlos Antonio da Silva Junior é engenheiro agrônomo, docente e pesquisador da Universidade do Estado de Mato Grosso, cientista do CNPq em Sensoriamento Remoto do Ambiente e cofundador da SpectraX.
Sua parte aborda os fundamentos do sensoriamento remoto, os satélites e sensores que monitoram o território rural, processamento de imagens e séries temporais, inteligência artificial aplicada ao CAR, PRODES, DETER e MapBiomas, as plataformas de análise (como o AnalisaCAR) e o contexto internacional.
O gargalo da análise e o "CAR 3.0"
Os autores identificam como problema central a grande quantidade de inscrições ainda não analisadas pelo poder público. A conclusão apresenta o "CAR 3.0", com unicidade cadastral, prazo vinculante de análise, análise automatizada certificada e pagamento por serviços ambientais integrado ao cadastro. O anexo traz a minuta de projeto de lei correspondente, com exposição de motivos e notas explicativas artigo por artigo.
Para Diovane Franco, o aperfeiçoamento do instituto representa "um ganho ao meio ambiente e um ganho ao setor produtivo", embora o modo de operação do cadastro precise de ajustes.
Para quem é
Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, órgãos ambientais, engenheiros e consultores, produtores rurais, empresas do agronegócio, bancos, tradings e certificadoras.
Onde comprar?
Livraria RT e Amazon. Mais informações em diovanefranco.com.br/livros/cadastro-ambiental-rural.