Advogados que atuam nas cortes superiores fundam associação e elegem Nabor Bulhões presidente
ANACORTES nasce com cerca de 80 associados fundadores e exige dez anos de inscrição na OAB e cinco de atuação nesses tribunais para admissão
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Advogados que atuam em tribunais superiores aprovaram, em 10 de novembro, em Brasília, o estatuto da Associação Nacional dos Advogados em Cortes Superiores (ANACORTES). Na mesma reunião, os cerca de 80 associados fundadores aprovaram o nome do jurista Nabor Bulhões para a presidência no biênio 2027/2028. As informações foram divulgadas pela coluna da jornalista Natália Martins.
Abrangência
Para os fins da entidade, consideram-se cortes superiores o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).
O que prevê o estatuto
O estatuto aprovado estabelece como objetivos:
aperfeiçoar o exercício da advocacia;
colaborar com as cortes para o aprimoramento das práticas judiciais;
defender os interesses e as prerrogativas dos associados, sem prejuízo e em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
representar os associados judicial e extrajudicialmente;
promover o aprimoramento técnico e profissional dos associados.
A associação também poderá atuar como amicus curiae em processos jurisdicionais ou administrativos, além de realizar eventos, cursos, seminários e publicações.
Motivação
Segundo o secretário-geral da entidade, o advogado Daniel Romeiro, a iniciativa surgiu de conversas sobre situações cotidianas que tornam a advocacia mais difícil e cara. Entre os exemplos citados estão as retiradas repentinas de processos de pauta, que obrigam o advogado a viajar repetidas vezes a Brasília, os julgamentos virtuais e as sustentações orais gravadas.
"problemas de acesso a autos sob sigilo"
Daniel Romeiro, secretário-geral da ANACORTES
A reforma do Judiciário também é tema debatido pelo grupo, que pretende colaborar com ideias.
Requisitos de admissão
Para se associar, o advogado deve:
estar regularmente inscrito na OAB há pelo menos dez anos;
comprovar atuação profissional consistente perante as cortes superiores por, no mínimo, cinco anos;
não possuir condenação ética transitada em julgado no âmbito da OAB nos últimos cinco anos;
obter a aprovação de pelo menos três associados fundadores ou efetivos, que atestam a consistência da atuação do candidato nesses tribunais.
Direção
Nabor Bulhões ganhou projeção nacional na década de 1990, quando atuou como advogado do então presidente da República Fernando Collor de Mello. Também esteve à frente da defesa do empresário Marcelo Odebrecht. A vice-presidência ficará com a advogada Ana Maria Reis.