A indicação de Jorge Messias para o STF divide opiniões de senadores
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal dividiu a opinião de senadores. O anúncio foi feito pelo presiden
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A escolha do chefe da Advocacia-Geral da União gerou posicionamentos divergentes entre senadores. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou contrariedade à indicação, fundamentando sua posição na atuação da AGU em questões administrativas envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, houve omissão do órgão diante de denúncias sobre descontos em benefícios previdenciários E pesa o fato do indicado ser amigo pessoal do atual presidente.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a indicação, destacando aspectos relacionados à experiência institucional do indicado. O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a escolha atende aos requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada, previstos no artigo 101 da Constituição Federal.
Tramitação no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), emitiu nota afirmando que a Casa cumprirá suas prerrogativas constitucionais de sabatinar e decidir sobre a indicação. Segundo o parlamentar, o equilíbrio institucional se preserva quando cada Poder atua dentro de suas próprias atribuições.
A indicação de ministros para o STF exige maioria absoluta dos senadores presentes à sessão, conforme o artigo 52, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. O prazo para a sabatina e votação será definido pela Mesa Diretora do Senado Federal em articulação com a presidência da CCJ.
O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal possui caráter vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, conforme o artigo 101, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal. Jorge Messias, se aprovado, comporá a Corte que atualmente conta com 11 ministros.