Ibama aplica em multas por descumprimento de recuperação ambiental em 3 estados
Operação Embaúba fiscalizou propriedades rurais em Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, resultando em 27 autos de infração por descumprimento de embargos e o
Publicado em
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Embaúba, voltada à fiscalização de propriedades rurais quanto ao cumprimento de obrigações legais de recuperação ambiental. A primeira fase concentrou-se nos biomas Mata Atlântica e Cerrado, abrangendo os estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, com a lavratura de 27 autos de infração que totalizam R$ 29 milhões em penalidades.
As infrações constatadas referem-se majoritariamente ao descumprimento de embargos administrativos e à ausência de reparação de danos ambientais previamente identificados, condutas tipificadas nos artigos 48 e 80 do Decreto nº 6.514/2008. O diploma legal estabelece que a reincidência no descumprimento de embargo ambiental configura infração autônoma, passível de multa que pode alcançar R$ 10 milhões, além da aplicação cumulativa de outras sanções administrativas.
A seleção dos alvos da operação baseou-se em cruzamento de informações da base de dados do Ibama, com foco em áreas sob embargo administrativo e propriedades cadastradas na plataforma Recooperar, sistema informatizado que monitora o andamento de medidas de recuperação determinadas pela autarquia. A ferramenta permite o acompanhamento remoto do cumprimento das obrigações de recomposição vegetal, facilitando a identificação de descumprimentos e a priorização das fiscalizações em campo.
O coordenador da operação, Pedro Ferraz, enfatizou que a ação demonstra o rigor do órgão ambiental em garantir o cumprimento de suas determinações administrativas. Segundo o coordenador, é fundamental que os responsáveis por danos ambientais executem efetivamente as medidas de recuperação das áreas degradadas, promovendo a recomposição da vegetação nativa conforme os parâmetros técnicos estabelecidos.
O nome da operação referencia a embaúba, espécie arbórea pioneira que atua naturalmente na regeneração de áreas florestais degradadas, simbolizando o objetivo de induzir a recuperação de vegetação nativa suprimida ilegalmente. O Ibama prevê novas etapas da Operação Embaúba ao longo de 2026, com expansão da fiscalização para todos os estados e biomas brasileiros, intensificando o monitoramento do cumprimento de obrigações de recuperação ambiental em propriedades rurais.