Ibama realizou Operação Caixa-Forte 2 que fiscalizou operações de crédito rural em oito estados
Ibama aplica R$ 11,2 milhões em multas contra bancos e produtores rurais por concessão de crédito em áreas embargadas
Publicado em
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte 2, resultando na aplicação de R$ 11,2 milhões em multas contra duas instituições financeiras e seis produtores rurais. A operação fiscalizou a concessão de crédito rural em áreas embargadas por desmatamento em 36 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
A partir do cruzamento de dados de crédito rural, embargos por desmatamento, registros fundiários e imagens de satélite, o Ibama identificou indícios de irregularidades em 98 operações de crédito rural, realizadas por 40 agências de quatro instituições financeiras, que beneficiaram 50 propriedades rurais. Segundo o órgão ambiental, R$ 25 milhões em crédito foram concedidos em desacordo com as normas do Manual de Crédito Rural do Banco Central, que veda a liberação de recursos para áreas embargadas administrativamente.
Crédito rural e embargo administrativo: conflito entre produção e fiscalização
A vedação à concessão de crédito rural para áreas embargadas está prevista no Manual de Crédito Rural (MCR), que estabelece como requisito para a contratação a regularidade ambiental da propriedade. O embargo administrativo, por sua vez, é medida acautelatória aplicada unilateralmente pelo Ibama mediante constatação de desmatamento irregular, sem necessidade de decisão judicial prévia.
Na prática, o embargo impede qualquer atividade produtiva na área afetada, independentemente de decisão definitiva sobre a legalidade do desmatamento. A restrição creditícia decorrente do embargo atinge não apenas a área específica embargada, mas pode inviabilizar financiamentos para toda a propriedade rural, comprometendo a capacidade produtiva e a continuidade das atividades agropecuárias estabelecidas.
Das 98 operações de crédito identificadas como irregulares pelo Ibama, 83% destinavam-se à pecuária e 17% à agricultura. O órgão ambiental encaminhou todos os casos ao Banco Central, responsável por fiscalizar as instituições financeiras e determinar, quando cabível, a cobrança antecipada dos empréstimos concedidos.