Ibama coloca em operação nova plataforma para pedidos de licenciamento ambiental federal
A partir de 12 de agosto de 2026, a abertura de novos processos de licenciamento ambiental federal passou a ocorrer exclusivamente pela Plataforma Sapucaia.
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou, em nota publicada em 14 de agosto de 2026, que entrou em operação a versão inicial do módulo de Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) na Plataforma Sapucaia, sistema do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) desenvolvido sob governança tecnológica do órgão.
Desde 12 de agosto, o cadastro de novos pedidos de LAF deixou de ser feito pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) e passou a ser realizado exclusivamente pela nova plataforma.
O que muda no cadastro de novos processos
O acesso à Plataforma Sapucaia é feito por login único, disponível na página de Serviços do Ibama, com autenticação via gov.br, usuário e senha, certificado digital ou QR Code, conforme disponibilidade.
Para abrir um novo processo, o empreendedor deve preencher a Ficha de Caracterização de Atividade em cinco etapas: dados do empreendimento, caracterização do empreendimento, caracterização de área, localização geográfica com geração de mapas geoespaciais e, por fim, cadastro de interlocutores junto ao Ibama, etapa que exige ao menos um contato responsável.
É pré-requisito manter inscrição ativa no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, já que o acesso à área do empreendedor depende dessa habilitação prévia.
Situação dos processos já abertos no SIGA
“Os processos instaurados no SIGA até a data limite de 12/08/2026 (18h00) permanecem válidos.”
A nota não trata da forma como o acompanhamento desses processos remanescentes ocorrerá daqui em diante, nem se petições e documentos adicionais a processos já instaurados no SIGA deverão migrar para a nova plataforma. Advogados com processos em curso na fase de licenciamento federal devem observar comunicações específicas do Ibama sobre esse ponto.
Cronograma até 2028 e adequação à nova lei de licenciamento
O Ibama informou que as demais etapas de implantação seguem cronograma previsto até 2028, com substituição progressiva dos sistemas hoje em uso e incorporação, em base de dados única, de funcionalidades atualmente distribuídas entre soluções construídas em períodos distintos.
Segundo a nota, essa fase de implantação inclui também adequações à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sem detalhamento adicional sobre os dispositivos específicos que serão internalizados no sistema.
Canal de suporte para dúvidas na transição
Dúvidas sobre o cadastro na nova plataforma devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com descrição detalhada do problema, capturas de tela e o número do processo, quando aplicável.