FPA enfatiza proteção ao agro no Acordo Mercosul-UE antes de votação na Câmara
Parlamentares alertam que salvaguardas com gatilhos considerados baixos ameaçam exportações agropecuárias brasileiras; relator Marcos Pereira assume compromisso
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (24/02), para debater o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A bancada deixou claro que só apoiará a ratificação do tratado se forem definidos, antes da votação, mecanismos efetivos de defesa comercial para proteger os produtores brasileiros.
A reunião aconteceu no mesmo dia em que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo. Essa votação não tem força vinculante no processo de ratificação nacional, mas representa um avanço formal nas etapas do tratado. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), indicado como relator do acordo na Câmara, participou do encontro com a FPA e assumiu o compromisso de incorporar as demandas do setor no seu relatório.
De acordo com o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), a escolha de Pereira como relator é positiva. “Ele sabe que a gente conversa com diversos segmentos da sociedade, por mais que nossa luta envolva o agro brasileiro. Do lado de lá há um parlamento com perfil protecionista e posições claras contra os nossos produtos. Confiamos que o trabalho será positivo para todos os lados, mas acima de tudo para o Brasil. O acordo não pode tirar a capacidade do produtor brasileiro de dominar mercados”, destacou Lupion.
O que são salvaguardas e por que elas preocupam o agro
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país suspender temporariamente os benefícios tarifários quando o volume de importações ultrapassa um limite previamente fixado. Esse limite é chamado de gatilho. Quando ativada, a salvaguarda reimpose tarifas sobre os produtos importados, reduzindo ou eliminando o benefício de acesso ao mercado.
O problema identificado pela FPA é que os gatilhos negociados pelo lado europeu estão calibrados em volumes historicamente baixos. Na prática, isso significa que a salvaguarda pode ser ativada mesmo em anos de comércio regular, sem que haja qualquer dano real à indústria europeia. Cadeias exportadoras relevantes, como carnes, grãos, açúcar e etanol, ficam sujeitas à reimposição de tarifas com frequência, criando insegurança para o planejamento das exportações brasileiras.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, foi direta ao avaliar o risco: "O acordo com a União Europeia é estreito e tudo deve ser bem calculado. Eles fizeram salvaguardas com a régua muito baixa e alguns setores vão sofrer do jeito que está."
A proposta de votar os acordos em conjunto
Tereza Cristina sugeriu que o Congresso avalie o calendário de votação do acordo Mercosul-UE junto com outros tratados em tramitação. O principal deles é o Acordo Mercosul-EFTA, assinado em setembro de 2025 com o bloco composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Esse tratado prevê a eliminação de tarifas em aproximadamente 99% das exportações brasileiras para os países do bloco, cobrindo bens, serviços, investimentos e compras governamentais.
A lógica da votação conjunta é simples: ao submeter os dois acordos ao mesmo tempo, o Congresso amplia o poder de negociação do setor e permite compensar eventuais restrições impostas pelas salvaguardas do acordo com a UE com os ganhos tarifários gerados pelo tratado com a EFTA. "Eu aconselharia o governo, e eu torço pelo Brasil, a acalmar e votar todos os acordos de uma vez só", disse a senadora.
O que o relator Marcos Pereira pode fazer pelo agro
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), explicou por que a indicação de Marcos Pereira como relator é positiva para o setor: o parlamentar conhece as dificuldades do agronegócio e tem histórico de diálogo com diferentes segmentos do Congresso. Na prática, o relator tem poder de condicionar a ratificação do acordo à adoção de medidas domésticas de proteção comercial, como salvaguardas bilaterais recíprocas, medidas antidumping ou fundos de estabilização setorial.
Marcos Pereira reconheceu o valor do acordo para a economia brasileira, mas foi claro quanto à necessidade de proteger o produtor. "Estamos na frente mais poderosa do Congresso, por isso o agro é poderoso, e afirmo que cuidarei para que o setor não seja prejudicado. Tanto eu quanto o partido que faço parte estaremos comprometidos com o produtor rural", declarou o deputado.
A FPA espera que a matéria seja votada no Plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovada, o texto seguirá para o Senado Federal, onde Tereza Cristina já sinalizou que a bancada ruralista resistirá à ratificação sem os ajustes que considera necessários para preservar a competitividade do produtor brasileiro.