Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio recebe enunciados até 15 de agosto
FBDA 2026 acontece em 25 e 26 de setembro na ASMEGO, em Goiânia, e reunirá juristas em cinco salas temáticas sobre crédito rural, contratos agrários e recuperação judicial do produtor rural.
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O Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio (FBDA) recebe propostas de enunciados jurídicos até 15 de agosto de 2026.
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail fbda.agronegó[email protected] e serão discutidas na segunda edição do evento, marcada para os dias 25 e 26 de setembro de 2026, na sede da Asmego, em Goiânia.
O fórum é uma iniciativa do Juiz de Direito Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e do Advogado Joviano Cardoso de Paula Júnior. Ambos são doutorandos em Direito pelo Instituto Brasileiro de Direito, Ensino e Pesquisa (IDP) e mestres em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde (UniRV).
Estrutura das discussões
O FBDA reproduz o modelo do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), coordenado pelo professor Fredie Didier Jr. há quase uma década. A proposta é reunir profissionais do Direito do Agronegócio para debater e uniformizar entendimentos sobre temas centrais ao setor.
As discussões ocorrerão em cinco salas temáticas: crédito rural, contratos agrários, recuperação judicial do produtor rural, imóveis rurais (com foco em regularização ambiental e registro público) e processo civil aplicado ao agronegócio. A composição das comissões de juristas responsáveis por cada sala ainda não foi divulgada.
Regras para submissão dos enunciados
Os organizadores estabeleceram cinco critérios formais para as propostas. O texto do enunciado deve ter no máximo 100 palavras, com redação clara e objetiva, e precisa indicar expressamente os dispositivos legais (leis, decretos, regulamentos ou súmulas) que fundamentam a proposição.
Cada enunciado deve vir acompanhado de justificativa sucinta, com até 500 palavras, enviada em campo ou arquivo separado, além da identificação do autor ou dos autores da proposta.
"O Direito do Agronegócio precisa acompanhar os desafios reais vivenciados por quem atua [...]"
Programação e inscrições
No primeiro dia do evento, das 9h às 18h, com intervalo para almoço, ocorrerão os grupos de discussão dos enunciados enviados. No segundo dia, das 9h às 12h, será realizada a apresentação dos enunciados construídos durante os trabalhos, seguida de almoço de encerramento.
A inscrição no evento pode ser feita separadamente do envio do enunciado, sem prazo divulgado até o momento.
Realize agora a sua inscrição: https://inscricao.eduqtecnologia.com.br/link-pagamento-avulso?params=eyJ0eXAiOiJKV1QiLCJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJpZCI6MTYxLCJkb21pbmlvIjoiaWdkIiwib3BlcmFkb3JJZCI6MTJ9.MZkqNTqsPH0syTEpJAbEOVmU4MfpDWEsdOpIsiu1EGU
Já o envio de propostas está limitado à data de 15 de agosto de 2026, e quem enviar um enunciado não fica obrigado a apresentá-lo presencialmente caso não deseje. Os enunciados aprovados na edição de 2025 do fórum estão disponíveis para consulta pública no material de divulgação do evento.