STF conquista pela primeira vez a mais alta certificação de transparência pública
Tribunal cumpriu todos os critérios essenciais do programa da Atricon, que avaliou mais de 10 mil portais em 2026; o selo mede a divulgação de informações no portal
Publicado em
O Supremo Tribunal Federal (STF) conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Na avaliação de 2026, o Tribunal alcançou índice de 97,3% e cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais. De acordo com o STF, o resultado representa avanço de mais de 30 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior. A informação foi divulgada pela Corte em 11/11/2026.
O que o selo avalia
A metodologia do PNTP abrange 22 dimensões e 181 critérios relativos à divulgação de informações por órgãos públicos. A avaliação examina desde a acessibilidade dos portais de transparência até a disponibilização de dados sobre receitas, despesas e ouvidorias, além da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O programa classifica os avaliados em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. Para alcançar o nível máximo, a instituição precisa atingir índice igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. A análise considera não apenas a disponibilidade das informações, mas também as condições oferecidas ao cidadão para consultá-las.
Responsáveis pelo resultado
Segundo o STF, o desempenho reflete a diretriz de fortalecimento da transparência institucional na gestão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o trabalho conjunto de diversas unidades. As equipes atuam na atualização e na divulgação de informações sobre gestão administrativa, orçamento, pessoal, contratações e atendimento ao cidadão.
A coordenação do acompanhamento do programa no Tribunal cabe à Secretaria de Dados e Estratégia (SDE).
Sobre o programa
O PNTP foi criado em 2022 com o objetivo de ampliar e padronizar a divulgação de informações por órgãos e entidades públicas. Em 2026, mais de 10 mil portais foram avaliados. Os resultados são divulgados à sociedade, o que, segundo a descrição do programa, incentiva o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e o controle social.
A condução é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas de todo o país, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades ligadas à transparência, à comunicação pública e ao controle externo.
Alcance do selo
O Selo Diamante certifica o nível de divulgação de informações no portal do Tribunal, conforme os critérios do PNTP. A certificação decorre de avaliação conduzida pela Atricon e não altera competências, procedimentos ou entendimentos jurisdicionais do STF. O índice de 97,3% e o avanço de mais de 30 pontos percentuais constam da divulgação do próprio Tribunal.