FEA-USP realiza seminário sobre Direito, Economia e Organização do Agronegócio
Eventoreúne professores de FEA-USP, UNICAMP e especialistas do setor em 14 de abril, das 9h às 12h30, na Sala Ruy Leme
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A Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), em parceria com a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), realiza no dia 14 de abril de 2026 o seminário "Direito, Economia e Organização das Cadeias do Agronegócio". O evento ocorre na Sala Ruy Leme, na FEA-USP, das 9h00 às 12h30.
A programação reúne pesquisadores da FEA-USP e da UNICAMP, além de especialistas do setor privado, para debater como decisões judiciais e instrumentos contratuais afetam a organização e a eficiência das cadeias produtivas do agronegócio. Os temas centrais incluem contratos de integração na avicultura e suinocultura, contratos de barter, financiamento privado agroindustrial e os efeitos econômicos de decisões judiciais sobre a cadeia da soja.
Programação
O evento abre às 9h com exposição de Decio Zylbersztajn (FEA-USP) sobre cadeias agroindustriais como arranjos organizacionais híbridos, à luz da teoria das organizações. O bloco de abertura conta com a participação de Luciano Benetti Timm e Cláudio Pinheiro Machado, ambos da FEA-USP, como debatedores.
Das 10h às 10h40, o Painel I: Cadeia da Soja, Contratos e Decisões Judiciais, tem como expositora Christiane Leles, da FIA, e aborda os efeitos econômicos de contratos agroindustriais e decisões judiciais sobre a cadeia produtiva da soja.
Das 10h40 às 11h20, o Painel II examina a cadeia da proteína animal no Centro-Oeste, com foco em contratos de integração na avicultura e suinocultura: investimentos específicos, dependência econômica, riscos regulatórios e seus impactos sobre produtividade e desenvolvimento regional. O expositor é Marcelo Justus, da UNICAMP.
Das 11h20 às 12h, o Painel III trata de contratos de barter, financiamento privado e a organização das cadeias agroindustriais, com exposição de Rafael Molinari, da Harven.
O encerramento, das 12h às 12h30, fica a cargo de Luciano Benetti Timm (FEA-USP), que apresentará síntese dos painéis sob o tema "Quando o Direito Organiza e Quando Desorganiza as Cadeias Produtivas", abordando os limites e as potencialidades da intervenção jurídica à luz da Análise Econômica do Direito.
Relevância para advogados e produtores rurais
Contratos de integração e contratos de barter estão entre os instrumentos jurídicos de maior incidência contenciosa no agronegócio brasileiro. No primeiro caso, a assimetria estrutural entre produtor integrado e integrador gera litígios recorrentes sobre remuneração, responsabilidade técnica e rescisão contratual. No segundo, a natureza jurídica do barter, se título de crédito, contrato atípico ou cédula rural, permanece objeto de divergência nos tribunais, com reflexos diretos na executividade do instrumento e nas garantias disponíveis ao credor agroindustrial.
O seminário aborda esses temas sob a ótica da Análise Econômica do Direito e da teoria das organizações, oferecendo ao advogado agrário e ao gestor do agronegócio um referencial analítico para identificar e antecipar riscos contratuais e regulatórios nas cadeias produtivas.
Inscrições
O acesso é gratuito, condicionado à inscrição prévia pelo link: https://forms.office.com/r/BS9P3WEr3D