Estudo da FGV-Agro aponta exclusão de 116 mil produtores do Proagro na safra 2024/2025
Estudo da FGV-Agro aponta que restrições impostas ao programa entre 2023 e 2025 geraram 'peso morto' de beneficiários descobertos de seguro e excluídos do crédito rural
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Ao menos 116 mil produtores rurais deixaram de aderir ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) na safra 2024/2025 em decorrência das restrições introduzidas no programa entre 2023 e 2025. Os dados constam de estudo divulgado pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), que mapeou o comportamento de 530,1 mil beneficiários do Proagro no período de julho de 2019 a junho de 2025. Entre os produtores excluídos, cerca de 111,1 mil ficaram completamente desprotegidos, sem cobertura pelo Proagro nem pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Contexto regulatório: o que mudou no Proagro
O Proagro é o principal instrumento de proteção ao crédito de custeio para agricultores familiares, pequenos e médios produtores. Vinculado ao financiamento rural, o programa garante a quitação de dívidas contraídas para custeio da safra nos casos de frustração por eventos climáticos ou fitossanitários. Em 2023, o volume de indenizações pagas pelo programa atingiu R$ 10,5 bilhões, montante significativamente superior aos R$ 3 bilhões registrados no âmbito do PSR no mesmo período, o que motivou uma série de modificações normativas com o objetivo declarado de reduzir despesas.
Entre as restrições implementadas, a pesquisa destaca a adoção de critérios que limitam o número de comunicações de perdas por CPF e por Cadastro Ambiental Rural (CAR), fixado em até seis ocorrências, como parâmetro de corte para enquadramento no programa. A lógica regulatória aplicada visou, segundo os gestores do programa, o combate a fraudes e a racionalização do sistema. O efeito prático, porém, conforme apurado pelo estudo, foi a exclusão em larga escala de beneficiários legítimos.
Dimensionamento do impacto: perfil dos produtores excluídos
A FGV-Agro segmentou os beneficiários identificados no período em três grupos: esporádicos (até dois contratos), recorrentes (de três a nove contratos) e multicontratantes (dez ou mais contratos). Dos 530,1 mil beneficiários mapeados, 218 mil são esporádicos, 261 mil recorrentes e 51 mil multicontratantes. A análise focada nos produtores de soja, milho e trigo com contratos de crédito de custeio entre R$ 100 mil e R$ 300 mil identificou um universo de 210,6 mil produtores com potencial de migração para o PSR, dos quais 52% são esporádicos, 45% recorrentes e 3% multicontratantes.
Considerando apenas os grupos de recorrentes e multicontratantes, perfil com histórico consolidado de uso do programa, cerca de 69 mil produtores ficaram de fora do Proagro na safra 2024/2025. Desse total, apenas 9 mil não se enquadraram nos novos critérios regulatórios. Os 60 mil restantes não optaram por nenhuma das duas modalidades de cobertura disponíveis: nem o Proagro nem o PSR. Para os pesquisadores, esse dado evidencia uma 'lacuna entre política pública e a capacidade de absorção do mercado'.
Alerta de risco sistêmico e 'peso morto' regulatório
O estudo aponta que as mudanças normativas podem ter gerado o que os pesquisadores denominam de 'peso morto': beneficiários que deixaram de ser atendidos pelo Proagro, mas que o mercado segurador privado tampouco absorveu. O problema é agravado pela ausência de uma 'entrada clara no mercado segurador', o que amplia o risco sistêmico do setor diante de eventos climáticos adversos. A vinculação entre Proagro e crédito rural torna a exclusão do programa duplamente gravosa: o produtor perde simultaneamente a proteção contra sinistros e o acesso ao financiamento de custeio.
A Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi direta ao avaliar os efeitos das restrições:
"As mudanças no Proagro foram apresentadas com o objetivo de combater fraudes e organizar o sistema, mas o efeito que chegou na ponta foi completamente diferente. Hoje a realidade é que milhares de produtores perderam acesso ao crédito e a proteção da sua safra. Não dá para corrigir um problema criando outro ainda maior."
PSR como alternativa comprometida: bloqueios e vetos orçamentários
A migração dos produtores excluídos do Proagro para o PSR esbarra em obstáculo estrutural: a instabilidade orçamentária do programa de subvenção. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão inicialmente destinados ao PSR, o Executivo executou apenas R$ 565,3 milhões, menos de 54% do montante previsto. O subfinanciamento do programa gerou situação anômala no final de 2024, quando produtores passaram a receber cobranças referentes à parte subvencionada do seguro em razão do bloqueio orçamentário do PSR.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) atuou para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 um mecanismo impeditivo do congelamento dos recursos do PSR. O instrumento, no entanto, foi retirado por veto, mantendo a vulnerabilidade do programa à discricionariedade orçamentária do Executivo. O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, Deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que, diante do custo elevado do seguro no mercado privado e da instabilidade do PSR, muitos produtores optaram por não contratar qualquer cobertura.