ABDAGRO denuncia no Senado falhas no crédito rural para produtores afetados pelo clima no RS
Raphael Barra destacou a existência de contratos com juros superiores a 25%, tornando matematicamente impossível o adimplemento das obrigações rurais
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A Comissão de Agricultura (CRA) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizaram audiência pública conjunta na última quarta-feira (19/11), para debater o endividamento crítico de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos extremos. A iniciativa, conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), evidenciou a insuficiência das políticas públicas de crédito frente à gravidade da crise no campo gaúcho.
Durante o debate, foi constatado que a combinação de taxa Selic em 15%, critérios bancários rígidos e burocracia excessiva tem inviabilizado a capacidade de pagamento dos produtores rurais, comprometendo a continuidade produtiva em diversas regiões do estado. A situação foi classificada como "endêmica" pelo presidente da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), Raphael Barra, que destacou a existência de contratos com juros superiores a 25%, tornando matematicamente impossível o adimplemento das obrigações rurais.
Crítica à resposta governamental
O senador Hamilton Mourão dirigiu críticas contundentes ao que classificou como "inapetência governamental" em oferecer respostas proporcionais à crise no campo gaúcho. Segundo o parlamentar, enquanto a agricultura demanda medidas céleres e coordenadas, o setor enfrenta entraves burocráticos, atrasos injustificáveis e ações fragmentadas que não enfrentam o núcleo da questão.
"Em muitos casos, o produtor final, elo mais vulnerável da cadeia, não tem tido assegurado, de forma plena, o arcabouço normativo que deveria protegê-lo. Quando falham os mecanismos de crédito, seja por insuficiência regulatória, por deficiências de acompanhamento ou por ausência de políticas anticíclicas eficazes, falha a capacidade do produtor rural de se manter ativo, competitivo e resiliente", afirmou Mourão durante a audiência.
O senador alertou que a inércia institucional em cenário de calamidade ambiental e exaustão financeira dos produtores torna-se tão danosa quanto a própria crise climática, ameaçando não apenas a atividade produtiva regional, mas também a segurança alimentar nacional.
Falhas estruturais no sistema financeiro
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) apresentou dados demonstrando que o sistema financeiro brasileiro trata produtores rurais como "números subjugados", desconsiderando sua função essencial para a segurança alimentar e para a economia nacional. Raphael Barra destacou que o endividamento resulta da incapacidade objetiva de adimplir compromissos quando o meio produtivo não gera divisas suficientes para honrar o que foi contratado.
"Com a Selic a 15%, é impossível a atividade rural lícita cumprir com os seus pagamentos no sistema financeiro. Temos contratos ultrapassando os 25%, isso tirando ainda a venda casada no crédito rural, que é um outro problema sistêmico", denunciou o presidente da ABDAGRO.
A entidade classificou a situação como crise estrutural que exige revisão profunda dos critérios de risco aplicados pelas instituições financeiras, especialmente em contextos de calamidades climáticas que fogem ao controle dos produtores.
Medidas legislativas em tramitação
O debate a ABDAGRO destacou a urgência na aprovação do PL 320/2025, que trata da securitização de dívidas rurais, mecanismo que permitiria a reestruturação de passivos em condições compatíveis com a capacidade de geração de receita das propriedades rurais. A securitização possibilitaria a transformação de dívidas de curto prazo em obrigações de longo prazo com taxas reduzidas, viabilizando a permanência dos produtores na atividade.
Adicionalmente, foi cobrada a execução efetiva dos recursos previstos na MP 1.314/2025, que estabelece linha emergencial de crédito para produtores atingidos por intempéries. A ABDAGRO reforçou que a mera previsão normativa sem execução orçamentária efetiva representa descumprimento do dever estatal de proteção ao produtor rural, especialmente em situações de calamidade pública reconhecida.