Senador acusa governo de demarcar terras indígenas durante COP 30 para ignorar marco temporal
Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que portarias do MJSP e MPI desconsideram Lei 14.701/2023 e rompem com conciliação em curso no STF
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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) denunciou nesta quarta-feira (26/11) que o governo federal aproveitou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) para avançar na demarcação de terras indígenas mediante portarias e decretos que, segundo o parlamentar, desconsideram o marco temporal estabelecido pela Lei 14.701, de 2023.
As normas foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas, instituindo a demarcação de dez novas terras indígenas no país.
Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, Marinho destacou que os atos normativos foram publicados enquanto está em curso processo de conciliação sobre demarcação de terras indígenas conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. O senador caracterizou a iniciativa do Executivo como violação ao ambiente institucional de diálogo e à boa-fé processual.
“Ao agir de forma unilateral, o Executivo rompe o ambiente institucional do diálogo, estimula conflitos fundiários, ignora a boa-fé processual e produz instabilidade jurídica que poderia e deveria ser evitada”, afirmou o senador.
Marco temporal e segurança jurídica
A Lei 14.701, de 2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, estabelece que terras indígenas devem estar ocupadas por comunidades indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 para serem passíveis de demarcação. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária e entidades representativas do setor produtivo, como resposta à insegurança jurídica gerada por processos demarcatórios que desconsideravam o critério temporal constitucional.
O parlamentar argumentou que a atuação unilateral do governo federal compromete a estabilidade jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades produtivas no campo. Segundo Marinho, as medidas geram instabilidade institucional evitável e estimulam conflitos fundiários em regiões onde já existe ocupação consolidada por produtores rurais.
Crítica a pressões externas
O senador foi enfático ao criticar o que classificou como submissão do governo brasileiro a pressões internacionais. Para Marinho, as demarcações realizadas durante a COP 30 representam tentativa de atender agendas externas sem considerar os efeitos práticos sobre municípios, empregos e arrecadação tributária nas regiões afetadas.
“Nós não estamos aqui para atender gringos. Nós estamos aqui para atender o povo brasileiro. Na medida em que eu comprometo o território nacional, a produção, a segurança jurídica, a questão institucional, apenas para agradar quem vem lá de fora dar pitaco na nossa vida aqui, sem saber nada de como vivemos, das nossas lutas, fica complicado. Este governo tem de governar para o país”, declarou o parlamentar.
A manifestação de Zequinha Marinho reflete posicionamento consolidado entre representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que têm alertado para os riscos de novas demarcações sobre áreas produtivas consolidadas, especialmente em estados da Amazônia Legal onde a sobreposição entre terras indígenas e propriedades rurais tituladas gera litígios de difícil resolução.