OAB Londrina sedia VI Congresso Paranaense de Direito Agrário e do Agronegócio
Evento reúne especialistas para debater endividamento rural, regularidade ambiental e planejamento sucessório nos dias 24 e 25 de novembro na capital do norte p
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Londrina, promove hoje e amanhã, 24 e 25 de novembro, o VI Congresso Paranaense de Direito Agrário e do Agronegócio, reunindo advogados, magistrados e operadores do direito especializados no setor. O evento, realizado em parceria com a Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/PR, aborda temas centrais para a advocacia rural: endividamento do produtor, recuperação judicial, regularidade ambiental para concessão de crédito e planejamento sucessório.
A abertura do congresso, marcada para hoje, 24 de novembro às 18h30, incluirá o lançamento do livro “Conhecimento Não Tem Atalho”, de autoria da mestre pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutoranda pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rafaela Aiex Parra. Na sequência, será realizado o painel “Regularidade Ambiental para Concessão de Crédito Rural”, com a participação de Samanta Pineda, Renato Buranello e Ágide Eduardo Meneguette, sob mediação de Maria Fernanda Messagi.
A programação técnica tem início amanhã, no dia 25 de novembro, às 8h30, com a Mesa 01 “Endividamento do Produtor Rural”, que contará com Tobias Marini de Salles Luz, Guilherme Medeiros e Frederico Alves, sob mediação de Dinarte Bitencourt. O tema ganha relevância no contexto de elevação das taxas de juros e aumento dos custos de produção, fatores que pressionam a capacidade de pagamento dos produtores rurais e geram crescente judicialização de contratos de crédito rural.
Às 10h30, a Mesa 02 abordará “Recuperação do Produtor Rural”, reunindo Adriano Martins, Suzana Valenza Petry, Alan Mincache e João Victor Fiorenza da Rocha. O painel tratará dos instrumentos jurídicos disponíveis para produtores rurais em situação de inadimplência, incluindo a aplicação da Lei 14.112/2020, que modernizou o regime de recuperação judicial e extrajudicial no Brasil, e as particularidades da recuperação judicial rural, tema que ainda demanda consolidação jurisprudencial.
Encerrando a programação, às 19h, ocorre a Mesa 03 sobre “Planejamento Sucessório no Agronegócio”, com Líbera Copetti Truzzi, Rodolfo Ciciliato e Arthur Lustosa Strozzi, mediada por Marcelle Chicarelli da Costa. O painel abordará os desafios da transmissão patrimonial de propriedades rurais, governança familiar e estruturação de holdings rurais, ferramentas essenciais para preservação do patrimônio e continuidade da atividade produtiva entre gerações.
O evento é presencial e realizado pela OAB Londrina com apoio institucional do Sistema FAEP, Direito Nacional Agrofamiliar, Sociedade Rural do Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
As inscrições estão disponíveis na plataforma do Sympla ou no link: Faça agora sua inscrição aqui.