Com 703 julgamentos, balanço de Fachin no CNJ cita pauta ambiental e indígena
Pronunciamento na 15.ª Sessão Ordinária menciona a Semana da Pauta Verde e o PID Indígena, mas as três prioridades para 2026 não incluem meio ambiente nem questão fundiária.
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O Ministro Edson Fachin apresentou em 29 de setembro, na 15.ª Sessão Ordinária de 2026, em Brasília, o balanço do primeiro ano de sua gestão na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 18 sessões presenciais e 23 virtuais, o Plenário julgou 703 processos e aprovou 47 resoluções, além de 7 recomendações.
No balanço, as pautas ambiental e indígena apareceram em menções pontuais. Fachin citou a Semana da Pauta Verde, o Ponto de Inclusão Digital (PID) Indígena, o Marajó (PA) e o quilombo Kalunga (GO). A notícia do CNJ acrescentou sistemas para análise de conflitos ambientais. Nenhum ato normativo sobre meio ambiente ou questão fundiária foi citado, e o pronunciamento ressalvou não registrar todas as ações da gestão.
Semana da Pauta Verde
“Fizemos a semana da ‘Pauta Verde’ com o Conselheiro Ilan Presser.” Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ
Presser é o supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente. A II Semana da Pauta Verde ocorreu de 8 a 12 de junho de 2026, com foco em processos estruturais sobre gestão de resíduos sólidos, em especial lixões e aterros sanitários.
A mobilização, coordenada pelo CNJ, reuniu 26 tribunais de justiça estaduais e os seis tribunais regionais federais, com mais de 30 mil processos previstos e ênfase em soluções consensuais. Segundo a Justiça Federal da 4.ª Região, o acervo previsto incluía ações sobre regularização fundiária e proteção de áreas ambientais. O balanço não informou o resultado da semana.
Sistemas para conflitos ambientais
A notícia do CNJ situou esses sistemas no Programa Justiça 4.0, sem nomeá-los. Em fevereiro, o CNJ divulgou a consulta geográfica do SireneJud, painel previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP 8/2021. O painel reúne ações ambientais da base nacional de dados do Judiciário e informações sobre áreas protegidas, terras indígenas e desmatamento.
Na consulta por área, o usuário escolhe uma camada, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), assentamentos federais ou unidades de conservação. O sistema exibe então os processos com arquivo de georreferenciamento (KML) naquele perímetro. O painel também identifica interseções entre processos e sobreposições com terras indígenas, comunidades quilombolas e áreas embargadas pelo Ibama.
Pauta indígena e territórios tradicionais
Fachin vinculou ao Conselheiro Silvio Amorim o fortalecimento da pauta indígena e citou o PID Indígena entre as iniciativas de acesso à Justiça. O ponto foi inaugurado em 29 de agosto na Aldeia Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados (MS). Reúne 11 instituições e prioriza o atendimento a mulheres indígenas. O pronunciamento não mencionou demarcações nem conflitos possessórios.
No fecho do discurso, Fachin mencionou o Marajó e o quilombo Kalunga. No Marajó (PA), o programa Justiça Itinerante ofereceu em maio serviços dos eixos ambiental e fundiário, como emissão de certificado de assentado e atualização cadastral de beneficiários do Incra. No Kalunga, em Cavalcante (GO), cinco conselheiros do CNJ lançaram em 21 de setembro o projeto Agente Comunitário Quilombola, que tem a regularização fundiária entre os exemplos de atuação.
Impactos práticos
Para o produtor rural, o SireneJud é a ferramenta que alcança diretamente o imóvel. Ações ambientais georreferenciadas podem ser localizadas pela camada do CAR, e o painel mantém um relatório que identifica imóveis inscritos no cadastro sobrepostos a unidades de conservação e terras indígenas. A ferramenta é voltada também a advogados e demais operadores do Direito, mas a consulta por área só alcança processos cujos autos tenham o arquivo KML.
Para a continuidade da gestão em 2026, Fachin apontou três prioridades para o CNJ. São elas o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, o fortalecimento da rede de magistrados que atuam contra a criminalidade organizada e a aceleração dos processos previdenciários e assistenciais.