CNJ libera consulta georreferenciada no SireneJud que amplia eficiência na análise de conflitos ambientais
Nova funcionalidade do SireneJud permite identificar litígios sobrepostos a terras indígenas, quilombos, unidades de conservação, florestas públicas e assentame
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou nova funcionalidade no Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais (SireneJud) que permite a consulta de camadas geográficas sobrepostas a processos judiciais. A ferramenta possibilita identificar, a partir do número de um processo ou da seleção de área no mapa, a existência de litígios ambientais incidentes sobre terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas e projetos de assentamento federal.
O SireneJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciado em 2020. O sistema consolida informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) sobre ações judiciais de temática ambiental, integrando dados de bases oficiais nacionais e internacionais sobre áreas protegidas, regiões de desmatamento e indicadores de conflitos ambientais.
Formas de consulta disponíveis
A consulta por processo específico permite ao usuário informar o número do processo e visualizar a área correspondente no mapa, conforme o arquivo KML (desenho georreferenciado) anexado aos autos. O sistema identifica automaticamente interseções com outros processos e sobreposições com terras indígenas, áreas embargadas pelo Ibama, comunidades quilombolas e demais camadas cadastradas.
Na consulta por área específica, o usuário seleciona uma das seis camadas temáticas disponíveis: terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas, Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou projetos de assentamento federal. O sistema então exibe todos os processos que possuem arquivo KML dentro da área selecionada, permitindo a identificação de litígios concentrados em determinado espaço geográfico.
Implicações para propriedades rurais
A ferramenta permite que qualquer pessoa, incluindo órgãos de fiscalização, Ministério Público e organizações não governamentais, identifique a existência de processos judiciais ambientais incidentes sobre determinada área rural. Para produtores com propriedades localizadas em regiões de sobreposição com terras indígenas ou unidades de conservação, a consulta pode revelar litígios em curso que afetem a titularidade ou o uso do imóvel.
A inclusão do Cadastro Ambiental Rural como camada de consulta possibilita o cruzamento de dados do CAR com processos ambientais, permitindo verificar se há litígios pendentes sobre imóveis rurais cadastrados. As duas modalidades de consulta permitem ampliar ou reduzir a escala de visualização em raio de 1 km a 10 km, facilitando a análise de áreas adjacentes à propriedade investigada.
Os dados do SireneJud estão disponíveis para acesso público, podendo ser utilizados por advogados para verificação prévia de passivos ambientais em operações de aquisição de imóveis rurais, bem como para acompanhamento de processos que impactem o mesmo território de interesse do cliente.