CNA alerta produtor rural sobre ajustes em nota fiscal para incluir CBS e IBS em 2026
CNA orienta produtores sobre inclusão dos campos CBS e IBS nas notas fiscais e alerta para mudança do CNPJ alfanumérico prevista para o segundo semestre
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A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo teve início em 1º de janeiro de 2026, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta produtores rurais sobre as principais adaptações necessárias, com destaque para a emissão de nota fiscal eletrônica.
De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, os produtores que utilizam sistema próprio de emissão de nota fiscal deverão ajustá-lo para incluir os novos campos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para aqueles que utilizam a Nota Fiscal Fácil (NFF) ou ferramenta similar, não é necessária qualquer alteração.
A CBS e o IBS foram instituídos pela Lei
Complementar 214/2025 e compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo tributos federais, estaduais e municipais. Segundo Conchon, 2026 será um ano de testes, com os novos campos cumprindo função experimental para que a Receita Federal calibre a alíquota aplicável ao contribuinte. A cobrança efetiva passará a valer a partir de 2027.
Nota Fiscal Fácil
A ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF) foi desenvolvida para promover inclusão fiscal, aumento da formalidade, simplificação e conformidade tributária. O aplicativo permite que um CPF ou CNPJ tenha vários dispositivos associados simultaneamente e possibilita a consulta aos documentos emitidos.
O app é gratuito e está disponível para download em celulares Android e iOS nas lojas virtuais. A ferramenta ainda não está disponível em Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas, estados que possuem ferramentas próprias para emissão do documento fiscal.
CNPJ alfanumérico
Outra mudança prevista para 2026 é a entrada em vigor do CNPJ alfanumérico. Mesmo o produtor que opera como pessoa física passará a ter essa nova identificação de cadastro, de forma similar à pessoa jurídica, mas sem perder a característica de pessoa física.
“É uma mudança de paradigma, e a expectativa é que comece a valer a partir do segundo semestre e exige preparação e mudança de mentalidade por parte dos produtores rurais”, destacou Conchon. “Mas é importante aguardar as regras que a Receita Federal do Brasil irá divulgar ao longo do primeiro semestre deste ano.”
Calculadora da Reforma Tributária
Para apoiar o produtor no processo de adaptação, a CNA lançou uma calculadora da reforma tributária, disponível gratuitamente no site da entidade. A ferramenta permite ao produtor ou contador realizar planejamento e melhor gestão fiscal da atividade, além de simular o valor da CBS e do IBS a serem pagos.